O pagamento das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep será realizado pela Caixa Econômica Federal, com início previsto para 28 de março.
Serão beneficiados cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ou herdeiros, que atuaram com carteira assinada no período entre 1971 e 1988.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá em média R$ 2.800, com pagamentos confirmados até 26 de janeiro de 2026.
O calendário oficial disponibilizado pela Caixa estabelece pagamentos em etapas claras e organizadas. É importante acompanhar atentamente as datas estipuladas.
A primeira etapa começa em 28 de março, destinada especificamente aos cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários que já fizeram solicitações.
Os pagamentos serão efetuados diretamente em conta bancária pessoal ou em conta poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Vale lembrar que o pagamento das cotas do antigo Fundo depende da disponibilidade de recursos financeiros no Orçamento da União para o ano vigente.
A liberação das cotas agora pode ser solicitada totalmente de forma digital. Isso evita a necessidade de se dirigir pessoalmente às agências da Caixa Econômica Federal.
Os interessados podem fazer o pedido pelos seguintes canais:
No momento da solicitação, é obrigatório informar uma conta bancária própria, preferencialmente na Caixa. Caso o beneficiário não possua conta ativa, será aberta automaticamente uma poupança social digital.
Todos os recursos depositados pelo beneficiário do Fundo PIS/Pasep serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15).
Isso garante atualização monetária e proteção do poder aquisitivo em relação à inflação acumulada até a data da liberação dos valores.
Essa correção monetária já está prevista no calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, estando assegurada a todos os beneficiários.
Tem direito às cotas do Fundo PIS/Pasep todo trabalhador registrado entre os anos de 1971 e 1988 que ainda não efetuou o resgate anteriormente.
Caso a pessoa cadastrada tenha falecido, os herdeiros ou beneficiários legais também possuem direito às cotas disponíveis.
Em agosto de 2023, o saldo remanescente do antigo fundo foi oficialmente transferido ao Tesouro Nacional por determinação da PEC da Transição, datada de dezembro de 2022.
O total transferido somava aproximadamente R$ 26 bilhões, valor destinado na época para reforçar o orçamento público federal para o exercício de 2023.
Essa alteração não prejudicou o direito dos trabalhadores ao saque, pois o compromisso de pagamento foi mantido com as correções cabíveis pelo IPCA-15.
Essa não é a primeira vez que acontece uma liberação facilitada dos valores das cotas antigas. Em agosto de 2018, foi promovido acesso simplificado às agências bancárias para retirada dos valores.
Neste período, cerca de R$ 35 bilhões ficaram disponíveis durante aproximadamente 8 meses para saque nas agências bancárias da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (para Pasep).
Posteriormente, em 2019, houve flexibilização adicional, simplificando ainda mais o processo de reivindicação por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas.
Finalmente, em abril de 2020, durante a pandemia de covid-19, o governo extinguiu oficialmente o Fundo antigo através de uma Medida Provisória (MP).
Nessa ocasião, os recursos existentes foram transferidos para as contas individuais do FGTS. Desde então, é possível solicitar o resgate via aplicativo sem necessidade de comparecer a uma agência física.
