O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou novas diretrizes para o uso de inteligência artificial nas escolas brasileiras, universidades e demais instituições de ensino públicas e privadas. As regras restringem a atuação da tecnologia em avaliações e reforçam a necessidade de supervisão humana em decisões acadêmicas.
Entre os pontos centrais está a proibição de que sistemas de IA assumam a correção, avaliação ou sugestão de notas em redações e questões dissertativas. A medida atinge tanto a educação básica quanto o ensino superior e busca preservar a participação de professores e outros profissionais da educação em processos que interferem diretamente na trajetória do estudante.
Em meio ao avanço das ferramentas de IA para treinar a escrita, o CNE definiu que o uso da tecnologia deve respeitar limites claros quando houver decisão pedagógica relevante.
As diretrizes enquadram como risco excessivo o uso de inteligência artificial para corrigir redações e respostas discursivas. Nesses casos, a avaliação envolve critérios que vão além de erros gramaticais, como argumentação, coerência, interpretação, repertório, organização das ideias e adequação ao contexto.
Na prática, isso significa que uma escola não poderá usar a nota calculada por uma ferramenta de IA como avaliação oficial de uma redação. O mesmo vale para questões discursivas, nas quais a resposta depende de análise do conteúdo desenvolvido pelo aluno.
As novas regras não estabelecem uma vedação geral ao uso da tecnologia nas instituições de ensino. O documento reconhece que a inteligência artificial pode apoiar atividades pedagógicas, desde que haja supervisão humana adequada.
A IA poderá ser utilizada em tarefas como planejamento de aulas, organização de conteúdos e materiais pedagógicos, acessibilidade e acompanhamento de atividades educacionais. O princípio central é que a tecnologia complemente o trabalho de professores e demais profissionais, sem substituí-los nas decisões relevantes.
As diretrizes organizam as aplicações de inteligência artificial em quatro categorias: baixo risco, risco moderado, alto risco e risco excessivo. A classificação considera o potencial de cada uso para afetar direitos dos estudantes ou transferir para sistemas automatizados decisões que deveriam passar por análise humana.
É nesse grupo de risco excessivo que entram a correção automática de redações, a avaliação de respostas discursivas e a sugestão de notas.
Nas avaliações com questões objetivas, o uso de IA continua possível como ferramenta de apoio, desde que o resultado não dispense a supervisão humana.
Isso ocorre porque a correção objetiva costuma seguir critérios mais definidos, com comparação entre a resposta do estudante e um gabarito. Mesmo assim, a responsabilidade final pelas decisões acadêmicas permanece com a instituição de ensino e com os profissionais envolvidos.
Outro ponto das novas regras do CNE é que notas, aprovações e outras decisões educacionais relevantes não deverão ficar exclusivamente sob responsabilidade de sistemas automatizados.
A orientação reforça que a inteligência artificial deve funcionar como apoio. A decisão final segue sob responsabilidade humana, especialmente em situações que exigem interpretação do desempenho, análise do contexto do estudante e definição de consequências acadêmicas.
As diretrizes também tratam dos detectores de textos produzidos por inteligência artificial. Essas ferramentas tentam estimar se um conteúdo foi escrito por uma pessoa ou gerado por modelos de IA.
O resultado apresentado por esse tipo de sistema não poderá, sozinho, servir como justificativa para punir um estudante. Antes de qualquer medida acadêmica, será necessária avaliação humana e consideração de outros elementos.
O documento prevê restrição ao uso de ferramentas de inteligência artificial por alunos até o 5º ano do Ensino Fundamental sem supervisão.
A preocupação envolve o processo de aprendizagem e também a segurança digital. Crianças podem ter mais dificuldade para identificar respostas incorretas produzidas por sistemas automatizados e para lidar com questões relacionadas à proteção de dados pessoais.
Ao mesmo tempo em que impõe limites, o CNE defende a incorporação gradual de conteúdos sobre inteligência artificial na formação dos estudantes.
O objetivo é desenvolver letramento digital, pensamento crítico e capacidade de avaliar informações produzidas por sistemas de IA. Isso inclui entender que chatbots e modelos generativos podem cometer erros, apresentar dados desatualizados ou gerar respostas convincentes que não correspondem à realidade.
As novas diretrizes reforçam que a mediação pedagógica e o julgamento humano seguem fundamentais na escola e na universidade. Ferramentas tecnológicas podem ajudar na execução de tarefas, mas não devem substituir o educador em processos que exigem interpretação, acompanhamento individual e tomada de decisão.
Pelo modelo aprovado, o uso de IA deve ampliar as possibilidades de ensino e aprendizagem sem retirar dos profissionais da educação a responsabilidade sobre decisões acadêmicas.
As instituições de ensino superior deverão criar políticas próprias para regulamentar o uso da inteligência artificial em ensino, pesquisa e gestão acadêmica.
Essas normas precisarão abordar autoria, transparência, integridade acadêmica e responsabilidade pelo conteúdo produzido com auxílio de sistemas automatizados. As instituições também deverão definir situações em que alunos, professores e pesquisadores precisarão informar que utilizaram ferramentas de IA.
A aprovação pelo Conselho Nacional de Educação é uma etapa importante, mas as diretrizes ainda precisam ser homologadas pelo Ministério da Educação (MEC) e publicadas no Diário Oficial da União para entrarem em vigor.
Depois dessa formalização, redes de ensino e instituições educacionais terão 12 meses para se adaptar às novas exigências, enquanto determinadas restrições poderão produzir efeitos imediatos após a entrada em vigor das normas.
Para quem está no Ensino Médio ou se preparando para vestibulares e para o Enem, a principal mudança está na forma como escolas e plataformas educacionais poderão empregar inteligência artificial nos processos formais de avaliação. A tecnologia poderá continuar sendo usada como apoio ao estudo dentro das regras definidas pelas instituições.
Na prática, o aluno poderá usar IA para explorar repertórios, compreender conceitos, elaborar perguntas, comparar estruturas textuais e revisar conteúdos, mas sem substituir o professor na avaliação oficial de uma redação escolar quando a aplicação estiver enquadrada na proibição definida pelas diretrizes.
