Contribuições retroativas ao INSS: saiba quem pode pagar e como regularizar
A regularização das contribuições retroativas ao INSS é fundamental para quem deseja garantir benefícios previdenciários. Esse acerto de contas permite que trabalhadores que não conseguiram contribuir no tempo certo possam colocar sua situação em dia. Ao quitar as parcelas atrasadas, os cidadãos podem evitar problemas futuros na obtenção de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
A contribuição retroativa é uma oportunidade para que trabalhadores regularizem sua situação. O Instituto Nacional do Seguro Social oferece essa possibilidade, permitindo o pagamento de valores de contribuições que não foram feitos dentro do prazo. Isso é especialmente importante, pois a maioria dos benefícios previdenciários exige um tempo mínimo de contribuição.
Quem pode fazer a contribuição retroativa do INSS
Atualmente, existem três grupos principais de segurados que têm o direito de fazer a contribuição retroativa ao INSS. São eles:
- Contribuintes facultativos: Pessoas que pagam a Previdência Social sem obrigatoriedade, geralmente aquelas que não possuem atividade remunerada. Esses contribuintes podem regularizar guias atrasadas de até 6 meses.
- Contribuintes individuais e MEI: Autônomos que trabalham por conta própria. Estes segurados podem realizar pagamentos retroativos a qualquer momento, sem a necessidade de comprovar o trabalho se o atraso for menor que cinco anos.
- Trabalhadores com registro em carteira: Para esses, o INSS é pago automaticamente enquanto trabalham. Ao serem demitidos, ainda têm a opção de continuar contribuindo individualmente, gerando suas guias de pagamento mensalmente.
Como fazer o pagamento retroativo ao INSS
Regularizar as contas com a Previdência Social é simples. Os segurados podem seguir os seguintes passos:
- Contribuinte facultativo ou individual: Acesse o site Meu INSS, escolha “Emitir guia de pagamento”, preencha com o tipo de contribuinte e o NIT/PIS/PASEP, selecione os meses de contribuição e emita os boletos.
- MEI: Visite o portal do Simples Nacional, insira o número do CNPJ, e então, escolha a opção para emitir guias de pagamento, selecionando o ano desejado.
Lembre-se de que para o MEI as guias incluem outros impostos, como ICMS e ISS, tornando o valor final maior. A recomendação é sempre conferir as informações antes do pagamento.
Quais os benefícios para quem faz a contribuição retroativa ao INSS?
Ao regularizar as contribuições atrasadas, os trabalhadores obtêm diversos benefícios, entre eles:
- Aumento do tempo de contribuição: Isso é essencial para alcançar os requisitos necessários para a concessão de aposentadorias.
- Evitar a perda da qualidade de segurado: Garantir a condição de segurado é vital para ter direito a certos benefícios previdenciários.
- Recalcular o valor do benefício: Em algumas situações, as contribuições retroativas podem melhorar a média salarial utilizada no cálculo do benefício, aumentando o valor a ser recebido.
Além disso, as contribuições regulares também contribuem para a estabilidade financeira do segurado e de sua família, assegurando um futuro mais tranquilo. A cada contribuição, o trabalhador fortalece sua proteção social, o que é imprescindível em momentos de necessidade.
Por fim, a contribuição retroativa ao INSS é uma chance valiosa para que os segurados que ficaram inadimplentes possam regularizar sua situação e garantir seus direitos previdenciários. Assegurando que todos os requisitos sejam cumpridos, a regularização pode proporcionar uma série de benefícios financeiros e segurança em situações adversas.
