Luiz Marinho, ministro do Trabalho, divulgou novas regras referentes ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com a possibilidade de o trabalhador retirar todo o saldo de sua conta, em caso de demissão sem justa causa.
Marinho informou em entrevista ao SBT News, que, a partir do mês de março, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário poderá fazer o saque-rescisão de forma imediata, em caso de demissão sem justa causa e sem ter de esperar por dois anos para voltar à regra antiga, que é o prazo de espera instituído pelo governo anterior.
A novidade valerá ainda para quem fez empréstimo em banco, dando tal parcela do FGTS como garantia de pagamento, mas respeitando os contratos já firmados.
Marinho admitiu ainda que não há possibilidade de o saque-aniversário acabar imediatamente, uma vez que é necessária fazer mudanças na lei. Dessa maneira, a modalidade terá alterações em suas regras que contam com o apoio do Conselho Curador do FGTS.