Trabalhadores que estavam ativos entre 1971 e 1988 já podem solicitar as cotas esquecidas do extinto Fundo PIS/Pasep, agora administrado pelo Tesouro Nacional.
A Caixa Econômica Federal anunciou o calendário oficial para solicitar o ressarcimento, permitindo finalmente o acesso a esses valores para milhões de brasileiros elegíveis.
A solicitação do dinheiro esquecido pode ser feita diretamente no aplicativo FGTS ou presencialmente na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal.
Têm direito aos recursos trabalhadores brasileiros que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988, período em que os fundos PIS/Pasep ainda recebiam depósitos individuais.
As cotas dos fundos foram extintas e incorporadas ao Tesouro Nacional, segundo o artigo 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e regulamentação publicada em outubro de 2023.
Em caso de falecimento do titular da conta, herdeiros diretos ou beneficiários comprovados legalmente podem efetuar a solicitação, apresentando documentos adicionais ao pedido principal.
A documentação exigida nesses casos inclui certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou documento judicial comprovatório da condição de herdeiro legal.
O pedido do dinheiro esquecido pode ser feito de duas formas principais: através do aplicativo FGTS ou presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal.
No aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS, siga estes passos após o login:
Já para solicitação presencial nas agências da Caixa, você precisará apresentar documentos originais:
A Caixa Econômica divulgou o calendário, informando que pagamentos começam em 28 de março de 2025. Os valores serão pagos conforme a data de solicitação e disponibilidade orçamentária anual do governo federal.
Quem realizou a solicitação anteriormente não precisa fazer novamente:
Os valores serão pagos exclusivamente via crédito em contas bancárias da Caixa. Para quem não possui uma conta ativa, será aberta automaticamente pelo banco uma Conta Poupança Social Digital no Caixa Tem.
O dinheiro será depositado corrigido, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), garantindo assim que os beneficiários recebam o ressarcimento com valores reajustados corretamente.
A Conta Poupança Social Digital aberta automaticamente para aqueles que não têm conta Caixa pode ser acessada através do aplicativo oficial Caixa Tem.
Confira as principais operações que você pode fazer com seu saldo disponível no Caixa Tem:
Os trabalhadores que atendem aos critérios já elencados acima podem consultar previamente se possuem direito às cotas diretamente na plataforma oficial disponibilizada pelo Ministério da Fazenda.
Com a consulta prévia, o beneficiário descobre rapidamente se possui valores “esquecidos”, agilizando assim o processo de ressarcimento.
Milhares de brasileiros aguardam há décadas a oportunidade de terem acesso aos recursos acumulados em suas contas pessoais do PIS/Pasep. Com esta iniciativa, o governo federal atende a uma demanda social aguardada há muito tempo pelos trabalhadores.
Esses valores esquecidos, agora recuperáveis, tornam-se uma fonte importante de recursos adicionais, especialmente para idosos e aposentados que estavam ativos no período coberto pelo benefício.
Os critérios definidos para liberação e solicitação esclarecem dúvidas importantes sobre estes programas sociais e garantem transparência no processo de ressarcimento, possibilitando que mais brasileiros recuperem o dinheiro a que têm direito.
