A Receita Federal libera hoje (9), o programa referente ao Imposto de Renda 2023, ano-base 2022 para que os contribuintes possam organizar sua declaração de renda.
De acordo com a RF, a previsão inicial do órgão era de que o programa fosse liberado, no próximo dia 15 de março, quando iniciará o prazo de entrega das declarações. O programa estará disponível por meio do site do fisco.
A Receita informou ainda, que as funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da pré-preenchida, terão início somente em 15 de março. O prazo se estenderá até 31 de maio de 2023.
Conforme a RF, os grupos prioritários, para recebimento das restituições (por ordem), são:
Após o pagamento dos grupos prioritários, normalmente, a ordem de recebimento tinha por regra a data de entrega das declarações.
Em 2023, porém, a Receita Federal informou que será priorizado o pagamento das restituições de contribuintes que adotarem o modelo pré-preenchido, ou que optarem por receber a restituição via PIX (sistema de transferências em tempo real).
De acordo com RF, um contribuinte que não está nos grupos prioritários entrega a declaração em 15 de março, logo no início do prazo legal, e não apresenta declaração pré-preenchida ou informa o PIX. Ele receberá a restituição depois de outra pessoa que enviou o documento no último dia do prazo legal, em 31 de maio (que tenha usado tais procedimentos).
A explicação da Receita Federal é que está em criação uma outra faixa de prioridade, incluindo os contribuintes que entregaram a declaração pré-preenchida ou que informaram o PIX para recebimento dos valores. Eles passarão a “furar a fila”, que antes era estabelecida somente com base na ordem de entrega dos documentos.
De acordo com as regras de RF, veja quem deverá fazer a declaração de renda: