INSS: descubra como solicitar valores não recebidos por beneficiário falecido

O INSS permite que dependentes e herdeiros solicitem valores que o segurado falecido tinha direito a receber. Esse processo pode ser realizado de forma remota, pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Quem tem direito a receber os valores residuais do INSS?

Os valores que um beneficiário falecido do INSS deveria ter recebido antes de seu falecimento são chamados de resíduos. Esses montantes devem ser pagos a quem tem direito, conforme as regras do instituto.

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Os primeiros na linha de recebimento são os dependentes habilitados à pensão por morte. Caso não haja dependentes que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo INSS, os valores podem ser solicitados pelos herdeiros legais do segurado falecido. Para isso, é necessário apresentar alvará judicial ou escritura pública de partilha, garantindo a divisão correta dos valores.

Como funciona a solicitação de valores não pagos?

Procedimento para dependentes com direito à pensão por morte

Os dependentes que já têm direito à pensão por morte podem solicitar os valores residuais do INSS através do serviço “Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário”, disponível no portal Meu INSS e no aplicativo correspondente.

Caso haja mais de um dependente recebendo a pensão, os valores serão divididos proporcionalmente entre as cotas do benefício, conforme estipulado pelo INSS.

Procedimento para herdeiros sem direito à pensão

Na ausência de dependentes elegíveis à pensão por morte, os herdeiros legais do segurado podem solicitar os valores residuais. Para isso, também devem acessar o serviço “Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário”, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo INSS.

O pagamento será feito de maneira proporcional entre os herdeiros, de acordo com a divisão apresentada em um documento judicial ou escritura pública de partilha. Para receber sua parte do valor residual, cada herdeiro deve realizar a solicitação individualmente.

Quais documentos são necessários para a solicitação?

Para que o INSS possa processar o pedido e liberar os valores, é fundamental apresentar uma série de documentos comprobatórios. Os principais documentos exigidos são:

• Certidão de óbito do beneficiário falecido.
• Documento de identificação do requerente, como RG, CNH, Carteira de Trabalho ou passaporte, além do CPF.
• Alvará judicial ou escritura pública de partilha, nos casos de herdeiros sem direito à pensão.

Todos os valores pagos serão atualizados monetariamente desde a data original em que o benefício deveria ter sido pago ao segurado falecido.

Como solicitar o pagamento pelos canais oficiais?

O INSS disponibiliza diversas formas de solicitação para garantir que os beneficiários possam acessar seus direitos de forma prática e ágil. Os canais de atendimento oficiais são:

• Meu INSS: o serviço pode ser acessado pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.
• Telefone 135: atendimento disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), permitindo que os beneficiários realizem solicitações e tirem dúvidas diretamente com um atendente.

Nos casos em que os valores já tenham sido depositados na conta do segurado falecido, o saque deve ser solicitado diretamente junto ao banco onde o benefício era pago.