O pagamento do pé-de-meia de agosto começa nesta segunda-feira, 24 de agosto de 2026, para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro. A parcela faz parte da janela de repasses prevista entre 24 e 31 de agosto para beneficiários do ensino médio público que atenderam aos critérios do programa, incluindo frequência escolar mínima de 80%.
Nesta etapa, o programa paga R$ 200 a estudantes do ensino médio regular, com depósitos organizados conforme o mês de nascimento. A rodada de agosto considera estudantes que atingiram pelo menos 80% de frequência nas aulas de maio e junho deste ano, dentro da faixa de pagamento de R$ 200 a estudantes do ensino médio.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a estudantes matriculados no ensino médio público. A iniciativa busca apoiar a permanência e a conclusão dos estudos e foi instituída pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentada pelo Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024.
No calendário do ensino médio regular, os pagamentos desta janela de agosto são feitos por grupos de nascimento. Nesta segunda-feira, 24 de agosto, recebem os estudantes nascidos em janeiro e fevereiro.
As demais datas do ensino médio regular nesta rodada são as seguintes:
Entre 24 e 31 de agosto, o programa também prevê pagamento do Incentivo-Conclusão para estudantes da EJA que concluírem o primeiro semestre de 2026, quando devido.
O Pé-de-Meia atende estudantes do ensino médio regular das redes públicas com idade entre 14 e 24 anos e estudantes da EJA das redes públicas com idade entre 19 e 24 anos. No caso da EJA, o programa alcança estudantes da EJA no ensino médio público que cumpram os critérios exigidos.
Entre as condições do programa estão fazer parte de família inscrita no CadÚnico, possuir renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ter CPF regular e cumprir os requisitos de frequência escolar.
De acordo com as regras informadas para 2026, é necessário estar inscrito no Cadastro Único até a data de referência de 7 de agosto de 2026 para ter direito à poupança do ensino médio, além de manter frequência mínima de 80% no mês.
A frequência é um dos principais critérios para o recebimento das parcelas mensais. Para os incentivos vinculados à presença, o estudante deve alcançar pelo menos 80% de frequência escolar no período considerado.
Se a frequência ficar abaixo desse percentual em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficam retidos. Quando o beneficiário volta a apresentar frequência igual ou superior ao mínimo exigido, pode receber os recursos bloqueados. Situações de frequência, dados escolares ou matrícula duplicada podem impedir o crédito da parcela.
As informações de matrícula, frequência, situação escolar e conclusão são enviadas pelas redes de ensino ao Ministério da Educação. Em caso de divergência nos registros de presença, a orientação é procurar a escola ou a rede de ensino para conferência da situação.
Não há inscrição específica no programa. As próprias redes públicas de ensino enviam ao Ministério da Educação os dados dos alunos matriculados. Depois, o MEC cruza essas informações com outras bases governamentais para identificar os estudantes elegíveis e encaminhar os dados para a Caixa, responsável pelo pagamento.
O estudante precisa ter CPF em situação regular. O documento também é necessário para os procedimentos de abertura da conta usada no recebimento dos incentivos.
No ensino médio regular, o Incentivo-Matrícula tem valor de R$ 200 por ano, pago em parcela única aos estudantes que cumprem os requisitos do programa. Já os incentivos vinculados à frequência totalizam R$ 1.800 por ano, normalmente divididos em nove parcelas.
Para estudantes da EJA, ao comprovar matrícula, o valor é de R$ 200. Além disso, os incentivos relacionados à frequência são de R$ 225 por parcela.
O programa também prevê R$ 1.000 ao final de cada ano do ensino médio concluído com aprovação. Esse valor integra o Incentivo-Conclusão e fica reservado até a conclusão do ensino médio. O pagamento pela aprovação em 2026 está previsto no período de 22 de fevereiro e 1º de março de 2027.
Há ainda um adicional de R$ 200 pela participação no Enem, conforme as condições estabelecidas pelo programa. Somando matrícula, frequência, conclusão e Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
O calendário operacional de 2026 não previa repasses do programa em julho. A ausência de depósito naquele mês não interfere no incentivo referente à frequência escolar de julho, porque o mês de pagamento não coincide com o período de referência da presença informada pelas redes de ensino. Em outras palavras, o calendário não prevê repasses no mês de julho.
Segundo o fluxo operacional do programa, as informações enviadas pelas redes passam por etapas de processamento, cruzamento e validação antes da liberação dos valores aos beneficiários.
A plataforma permite verificar a situação do estudante no programa, além de informações relacionadas aos pagamentos e à elegibilidade. Para acompanhar as próximas datas, o programa já tem calendário de pagamentos em 2026 com janelas até fevereiro de 2027.
No caso de estudante menor de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta. Quando a responsável é a mãe, a liberação pode ser feita pelo aplicativo. Quando o responsável é o pai, pode ser solicitado o envio de documento de identificação do estudante, com análise em até 48 horas. Se o responsável não for pai nem mãe, a autorização deve ser feita presencialmente em uma agência da Caixa, mediante apresentação de documento que comprove a representação legal.
No ensino médio regular, os estudantes nascidos em janeiro e fevereiro recebem nesta segunda-feira, 24 de agosto de 2026.
