Estudantes do ensino médio da rede pública contemplados pelo Pé-de-Meia não precisam fazer inscrição nem cadastro específico, mas a atualização do CadÚnico e a regularidade do CPF são decisivas para a inclusão automática e para o acesso às parcelas do programa.
A inclusão no Pé-de-Meia ocorre automaticamente para os alunos que atendem aos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Educação. Entre os critérios usados na verificação está a análise das informações registradas no Cadastro Único (CadÚnico), que precisa estar atualizado para que a família seja corretamente identificada.
O CPF do estudante também deve estar regular e corretamente informado. Esses dados são utilizados pelo MEC para verificar a elegibilidade ao programa, e o estudante passa a receber as parcelas a partir da inclusão efetiva, que depende da avaliação do CadÚnico da família.
As famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em três situações:
Manter essas informações em dia é o passo necessário para que o programa possa identificar corretamente os estudantes elegíveis da rede pública.
Quando a guarda for exercida por outro responsável legal, a liberação precisa ser feita presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal, com apresentação do documento formal de tutela ou guarda judicial.
Com essas etapas concluídas, a conta fica liberada para transferências, pagamentos ou saques dos incentivos mensais de R$ 200, além do acúmulo anual de R$ 1.000 liberado ao término de cada série concluída com aprovação.
A consulta sobre elegibilidade, histórico de frequência escolar e situação dos depósitos pode ser realizada diretamente na plataforma oficial do programa.
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. O programa também tem como objetivo democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, estimulando a mobilidade social.
Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, permitindo o acesso dos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino. Confira mais detalhes no site do Programa Pé de Meia.
