Programa Pé-de-Meia em 2026: valores, frequência mínima e quem tem direito
O pé-de-meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal voltado a estudantes matriculados no ensino médio público. Em 2026, o benefício contempla alunos que atendem aos critérios de idade, renda, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), CPF regular e frequência escolar mínima de 80%.
Instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, o programa funciona na modalidade de poupança e busca apoiar a permanência e a conclusão do ensino médio. Os pagamentos são operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, com base em dados enviados pelas redes públicas de ensino ao Ministério da Educação.
Quem tem direito ao Pé-de-Meia
O programa atende estudantes do ensino médio das redes públicas com idade entre 14 e 24 anos. Também podem receber os incentivos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes públicas com idade entre 19 e 24 anos.
Além da faixa etária e da matrícula na rede pública, é necessário integrar família inscrita no CadÚnico e ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo. O estudante também precisa possuir CPF em situação regular e cumprir a frequência escolar exigida pelo programa.
Na atualização mais recente sobre o público do programa, o critério de inscrição no CadÚnico considera a data de referência de 7 de agosto de 2026.
Frequência mínima exigida
A frequência escolar é um dos principais requisitos do pé-de-meia. Para receber as parcelas vinculadas à presença nas aulas, o estudante deve alcançar pelo menos 80% de frequência no período considerado.
As regras operacionais levam em conta tanto as informações mensais quanto os dados acumulados do ano letivo. Essas informações são fornecidas ao MEC pelas próprias redes de ensino.
Quando a frequência fica abaixo de 80%, as parcelas referentes àquele período podem ser bloqueadas ou ficar retidas. O pagamento pode voltar a ocorrer quando o estudante retoma a frequência mínima exigida.
Se houver divergências no registro de presença, a orientação é procurar inicialmente a escola ou a rede de ensino responsável pelos dados.
É preciso fazer inscrição?
Não há inscrição específica no pé-de-meia. As redes públicas de ensino enviam ao Ministério da Educação os dados de matrícula, frequência, situação escolar, documentação e conclusão da etapa de ensino.
Com essas informações, o MEC cruza os dados com outras bases governamentais para identificar os estudantes elegíveis. Depois da análise, o ministério gera as folhas de pagamento e encaminha os dados à Caixa Econômica Federal.
CPF regular é obrigatório
O CPF regular é requisito para participar do programa e receber os pagamentos. O documento também é necessário para os procedimentos de abertura da conta usada no recebimento dos incentivos.
No fluxo operacional do programa, o número do CPF e os demais dados informados na matrícula escolar precisam coincidir com os registros do CadÚnico. Em caso de erro, o estudante pode verificar a situação na consulta do programa e buscar a correção junto à escola, ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou por regularização do CPF.
Valores do Pé-de-Meia em 2026
O programa reúne diferentes tipos de incentivo para estudantes do ensino médio regular e da EJA. Os valores variam conforme a etapa e o tipo de curso.
Incentivo-Matrícula
O Incentivo-Matrícula tem valor de R$ 200 por ano, pago em parcela única ao estudante que cumpre os requisitos do programa.
Incentivo-Frequência no ensino médio regular
No ensino médio regular, o estudante pode receber R$ 1.800 por ano em incentivos vinculados à frequência. O pagamento é normalmente dividido em nove parcelas de R$ 200.
Esses valores podem ser movimentados conforme as regras do programa.
Valores para estudantes da EJA
Na Educação de Jovens e Adultos, o estudante pode receber R$ 200 ao comprovar matrícula. Além disso, há parcelas de R$ 225 vinculadas à frequência.
Os recursos da EJA também ficam disponíveis para movimentação conforme as regras do programa.
Incentivo-Conclusão
Ao final de cada ano do ensino médio concluído com aprovação, o estudante recebe R$ 1.000 em Incentivo-Conclusão.
Diferentemente das parcelas de matrícula e frequência, esse valor fica reservado como poupança. O saque dos valores acumulados do Incentivo-Conclusão só pode ser feito após a conclusão do ensino médio.
Considerando os três anos do ensino médio, o estudante pode acumular até R$ 3.000 nessa modalidade.
Incentivo-Enem
O programa também prevê R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), conforme as condições estabelecidas.
Valor total possível
Somando incentivos de matrícula, frequência, conclusão e o adicional do Enem, o participante pode chegar a aproximadamente R$ 9.200 ao longo do ensino médio.
Calendário de pagamentos do Pé-de-Meia em 2026
Em 2026, as janelas gerais de pagamento do pé-de-meia foram distribuídas ao longo do ano letivo e seguem até 2027. Em agosto, os repasses são retomados entre 24 e 31 de agosto de 2026, conforme o mês de nascimento dos beneficiários.
Nessa janela, estão previstos pagamentos para estudantes que atingiram pelo menos 80% de frequência nas aulas dos meses de maio e junho de 2026. O período também pode contemplar parcelas de matrícula de 2026 e parcelas de frequência de março e abril para estudantes com informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.
As próximas janelas gerais previstas são:
- 24 a 31 de agosto de 2026 — 5ª parcela
- 21 a 28 de setembro de 2026 — 6ª parcela
- 19 a 26 de outubro de 2026 — 7ª parcela
- 23 a 30 de novembro de 2026 — 8ª parcela
- 21 a 28 de dezembro de 2026 — 9ª parcela
- 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027 — 10ª parcela
Já os pagamentos do Incentivo-Conclusão e do Incentivo-Enem referentes a 2026 estão previstos entre 22 de fevereiro e 1º de março de 2027.
Para estudantes da EJA que concluírem o primeiro semestre de 2026, o pagamento do Incentivo-Conclusão está previsto entre 24 e 31 de agosto de 2026.
Como consultar o benefício
O estudante pode consultar informações do programa por meio da página específica de consulta disponibilizada pelo MEC, com login pela conta GOV.BR. A plataforma permite verificar a situação no programa, a elegibilidade e informações relacionadas aos pagamentos.
Também é possível acompanhar o pé-de-meia por diferentes canais, como:
- aplicativo CAIXA Tem;
- Consulta Pé-de-Meia;
- aplicativo Benefícios Sociais CAIXA;
- Portal Cidadão da Caixa;
- canais de atendimento do MEC.
Em caso de problemas com a senha GOV.BR, o estudante pode usar a opção de recuperação de senha da própria plataforma.
Conta CAIXA Tem e autorização para menores
Para estudantes menores de 18 anos, a movimentação da conta exige autorização do responsável legal. Quando a responsável é a mãe, a liberação pode ser feita pelo aplicativo, com confirmação do CPF do estudante, seleção do perfil e aceite dos termos.
No caso do pai, também existe procedimento pelo aplicativo, com possibilidade de envio de foto do RG do estudante. A autorização, nesse caso, ocorre em até 48 horas. Se o estudante não tiver RG, o desbloqueio deve ser feito em agência da Caixa.
Quando o responsável legal não é pai nem mãe, o consentimento deve ser realizado presencialmente em agência da Caixa, mediante apresentação de documento que comprove a representação legal, como tutela, curatela, decisão judicial ou Guia de Acolhimento Institucional.
Investimento do Incentivo-Conclusão
Desde a regulamentação publicada em 2025, os estudantes podem escolher onde manter aplicados os valores do Incentivo-Conclusão. As opções são Poupança e Tesouro Selic.
Para estudantes menores de idade, não é necessária nova autorização do responsável apenas para manter o valor na poupança. Já a mudança da aplicação da Poupança para o Tesouro Selic exige autorização específica do responsável legal.
Como funciona o envio de dados
As redes estaduais, municipais, distrital e federais são responsáveis por encaminhar ao MEC os dados dos estudantes matriculados no ensino médio público. Essas informações incluem matrícula, frequência, situação escolar, documentação e conclusão da etapa de ensino.
Segundo as orientações operacionais do programa, esses dados são enviados ou atualizados mensalmente pelas escolas e redes de ensino. Quando há correção de cadastro, a atualização ocorre dentro de um mês, e a verificação do reflexo no pagamento deve ser feita na próxima janela do pé-de-meia.
O atendimento do MEC para dúvidas sobre o programa está disponível pelo telefone 0800 616161. Já a próxima janela geral de pagamento do pé-de-meia em 2026 está prevista para o período de 24 a 31 de agosto.
