Com o avanço digital acelerado, o comércio eletrônico transfronteiriço tem ganhado um momento sem precedentes. No entanto, as regulamentações tributárias muitas vezes podem se tornar um labirinto para os consumidores.
A iniciativa ‘Remessa Conforme’, lançada recentemente pela Receita Federal, é um esquema que visa descomplicar esse cenário, agilizando o processo de importações, além de otimizar a arrecadação tributária.
O ‘Remessa Conforme’ é um aceno para as plataformas de e-commerce que transacionam mercadorias para o Brasil.
A participação no programa é voluntária e proporciona às empresas a oportunidade de acelerar o trâmite aduaneiro, garantindo que as informações sobre as remessas internacionais sejam enviadas corretamente e com antecedência, bem como a quitação dos impostos aplicáveis antes da chegada das mercadorias ao território brasileiro.
O programa também lança luz sobre novas regras tributárias. Para compras de até US$ 50 em sites participantes, a isenção do imposto de importação se mantém, mas agora há uma taxa padrão de ICMS fixada em 17% para todos os estados. Por outro lado, compras acima de US$ 50 terão uma tarifa de importação de 60%, além do ICMS.
As novas regras se aplicam exclusivamente às empresas que optaram por aderir ao ‘Remessa Conforme’. Aquelas que não participam continuam sob o regime tributário anterior, onde a isenção do imposto de importação se aplica somente para transações de pessoa física para pessoa física até US$ 50, com o imposto de importação e o ICMS variando por estado para compras acima desse valor.
Além disso, é imprescindível mencionar que alguns produtos eletrônicos agora necessitam de homologação da Anatel. Tais produtos devem ostentar o selo da agência para serem comercializados no Brasil, correndo o risco de serem apreendidos e destruídos caso contrário.
Empresas renomadas como AliExpress, Shein, Mercado Livre e Shopee já estão engajadas no programa ‘Remessa Conforme’, promovendo maior clareza sobre as novas alíquotas e regulamentações no momento da compra.
Além disso, estas empresas são responsáveis por fornecer um documento fiscal eletrônico detalhando os dados da remessa e o pagamento dos impostos.
O ‘Remessa Conforme’ é uma tentativa de trazer mais transparência e eficiência às compras internacionais, mas também demanda que os consumidores estejam bem informados sobre os custos e requisitos legais envolvidos.
Antes de preencher seu carrinho em plataformas internacionais, é vital compreender como essas mudanças podem impactar seu bolso e garantir que seus gadgets desejados estejam em conformidade com as normativas da Anatel.
