Pagamento do Pé-de-Meia começa na segunda-feira; consulte datas e regras do programa
O pagamento do pe-de-meia de agosto começa na segunda-feira, 24 de agosto, para estudantes do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que atendem aos critérios do programa. Os depósitos desta etapa serão feitos até 31 de agosto, conforme o mês de nascimento do beneficiário.
Nesta janela, o programa prevê repasses para estudantes com frequência mínima de 80% nas aulas dos meses de maio e junho de 2026. Também pode haver pagamento de parcela de matrícula de 2026 e de parcelas de frequência de março e abril para estudantes que tiveram informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a estudantes matriculados no ensino médio público. Instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, o programa busca apoiar a permanência e a conclusão escolar.
Na prática, os pagamentos de agosto seguem de 24 a 31 de agosto, conforme o mês de nascimento, dentro do calendário operacional de 2026.
Quem pode receber o Pé-de-Meia
O programa atende estudantes do ensino médio regular das redes públicas com idade entre 14 e 24 anos e estudantes da EJA das redes públicas com idade entre 19 e 24 anos. Também é necessário integrar família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, possuir CPF regular e cumprir os requisitos de frequência escolar.
Para as parcelas vinculadas à frequência, o estudante precisa alcançar pelo menos 80% de presença no período considerado. Esse é um dos principais critérios para liberação dos valores.
O estudante não precisa fazer uma inscrição específica. As redes públicas de ensino enviam ao Ministério da Educação as informações de matrícula e frequência, e o MEC cruza esses dados com outras bases governamentais para identificar os alunos elegíveis. Quando o estudante é considerado apto, as informações são encaminhadas à Caixa Econômica Federal para pagamento.
Como o programa utiliza informações sociais e escolares para identificar os beneficiários, os dados do CadÚnico são usados para identificar estudantes elegíveis, junto com CPF, matrícula e demais registros informados pelas redes de ensino.
Calendário de agosto do ensino médio regular
No ensino médio regular, os pagamentos desta janela de agosto seguem a divisão por mês de nascimento:
- Janeiro e fevereiro: 24 de agosto de 2026
- Março e abril: 25 de agosto de 2026
- Maio e junho: 26 de agosto de 2026
- Julho e agosto: 27 de agosto de 2026
- Setembro e outubro: 28 de agosto de 2026
- Novembro e dezembro: 31 de agosto de 2026
Essa é a quinta janela de pagamento prevista no calendário de 2026 para o ensino médio regular. As demais parcelas mensais previstas são as seguintes:
- 6ª parcela: 21 a 28 de setembro de 2026
- 7ª parcela: 19 a 26 de outubro de 2026
- 8ª parcela: 23 a 30 de novembro de 2026
- 9ª parcela: 21 a 28 de dezembro de 2026
- 10ª parcela: 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027
Datas da EJA em agosto
Para estudantes da EJA, os pagamentos de agosto também seguem o mês de nascimento:
- Janeiro e fevereiro: 24 de agosto de 2026
- Março e abril: 25 de agosto de 2026
- Maio e junho: 26 de agosto de 2026
- Julho e agosto: 27 de agosto de 2026
- Setembro e outubro: 28 de agosto de 2026
- Novembro e dezembro: 31 de agosto de 2026
No caso da EJA, essa janela também contempla o Incentivo-Conclusão para estudantes que concluírem o primeiro semestre de 2026, quando devido.
Valores pagos pelo programa
O Incentivo-Matrícula tem valor de R$ 200 por ano, pago em parcela única aos estudantes que cumprem os requisitos do programa.
No ensino médio regular, os incentivos vinculados à frequência totalizam R$ 1.800 por ano, normalmente divididos em nove parcelas de R$ 200.
Para estudantes da EJA, ao comprovar matrícula, o valor é de R$ 200. Já os incentivos relacionados à frequência são de R$ 225 por parcela.
O programa também prevê R$ 1.000 ao final de cada ano do ensino médio concluído com aprovação, no chamado Incentivo-Conclusão. Esse valor fica reservado e só pode ser sacado depois da conclusão do ensino médio.
Considerando três anos do ensino médio, o estudante pode acumular até R$ 3.000 nesse incentivo. Há ainda um adicional de R$ 200 pela participação no Enem. Somando matrícula, frequência, conclusão e Enem, o total pode chegar a aproximadamente R$ 9.200 por aluno.
Por que não houve pagamento em julho
O calendário operacional de 2026 não previu repasses em julho. Por isso, a ausência de depósito naquele mês não altera, por si só, o pagamento do incentivo referente à frequência escolar de julho, desde que existam atividades letivas registradas pelas redes de ensino.
Isso ocorre porque o mês de pagamento não coincide necessariamente com o período de referência da frequência escolar. Antes da liberação dos valores, as informações enviadas pelas redes de ensino passam por etapas de processamento, cruzamento e validação. Em razão disso, o calendário não prevê repasses em julho, mesmo havendo acompanhamento da frequência escolar no período.
O que pode bloquear a parcela
A frequência abaixo de 80% pode bloquear o pagamento das parcelas ligadas à presença escolar. Quando o beneficiário volta a apresentar frequência igual ou superior ao mínimo exigido, ele pode receber os recursos bloqueados.
Também podem ocorrer divergências nos dados escolares, cadastrais ou bancários. Entre as situações apontadas pelo próprio fluxo do programa estão informações diferentes entre matrícula escolar, CadÚnico e CPF, além de pendências bancárias que impeçam os pagamentos.
Nesses casos, o bloqueio pode ocorrer por frequência, dados escolares ou matrícula duplicada. Se houver divergência de frequência, a orientação é procurar inicialmente a escola ou a rede de ensino para conferência dos registros. Se o problema estiver no CadÚnico, a atualização deve ser buscada no CRAS. Para pendências bancárias, o atendimento deve ser feito pelos canais da Caixa ou em agência.
Como consultar a situação do benefício
O estudante pode consultar a situação no programa por meio da plataforma de consulta disponibilizada pelo MEC, com login pela conta GOV.BR. A ferramenta permite verificar se o aluno está entre os beneficiários e acessar informações sobre elegibilidade e pagamentos.
Também é possível acompanhar o programa e os depósitos pelos seguintes canais:
- aplicativo CAIXA Tem;
- Consulta Pé-de-Meia;
- aplicativo Benefícios Sociais CAIXA;
- Portal Cidadão da Caixa;
- canais de atendimento do MEC.
Para questões relacionadas especificamente à frequência escolar, a orientação é procurar a escola.
Conta CAIXA Tem e autorização para menores
No caso de menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta. Quando a responsável é a mãe, a liberação pode ser feita pelo aplicativo, com informação do CPF do estudante, confirmação dos dados, aceite dos termos e uso da senha.
Quando o responsável é o pai, o procedimento também pode ser feito pelo aplicativo, com envio de documento de identificação do estudante. Nesse caso, pode ser necessário fotografar a frente e o verso do RG, e a autorização ocorre em até 48 horas. Se o estudante não tiver RG, o desbloqueio deve ser feito em agência da Caixa.
Se o responsável legal não for pai nem mãe, a autorização deve ser realizada presencialmente em uma agência da Caixa, com apresentação de documento que comprove a representação legal, como tutela, curatela, decisão judicial ou Guia de Acolhimento Institucional ou Familiar.
Aplicação do Incentivo-Conclusão
Desde a regulamentação publicada em 2025, os estudantes podem escolher onde deixar aplicados os valores do Incentivo-Conclusão. As opções são Poupança e Tesouro Selic.
Para estudantes menores de idade, não é necessária nova autorização do responsável apenas para manter os valores na poupança. Já a mudança da aplicação da Poupança para o Tesouro Selic exige autorização específica do responsável legal.
Canais de atendimento
O MEC disponibiliza atendimento pelo telefone 0800 616161. A Caixa também oferece canais próprios para questões bancárias e movimentação da conta.
A janela de pagamentos de agosto do Pé-de-Meia vai de 24 a 31 de agosto de 2026, conforme o mês de nascimento do estudante.
