A portaria que regulariza os empréstimos consignados do Auxílio Brasil foi publicada hoje, 27 de setembro. A previsão inicial para a liberação do empréstimo era o mês de agosto, conforme informações do Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.
Na semana passada, o ministro divulgou que seria inviável liberar o crédito antes do primeiro turno das eleições, mas a equipe governista voltou atrás na semana de véspera da eleição presidencial.
A data para liberação do empréstimo consignado via Auxílio Brasil será a partir de 28 de setembro.
De acordo com a Lei sancionada, para ter direito ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil será obrigatório que o beneficiário possua número de inscrição no CPF válido, identificado como em situação regular, na base de informações do Cadastro Único.
Conforme o texto que foi aprovado, as famílias do Auxílio Brasil poderão comprometer até 40% do seu benefício mensal para fazer o referido empréstimo.
A taxa de juros máxima a ser cobrada será de 3,5% ao mês, de acordo com a portaria, que regulamenta os empréstimos. O prazo máximo de pagamento será de 24 meses.
O valor das parcelas deverá atingir, no máximo, R$ 160 considerando o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e será descontado diretamente na folha mensal do benefício. Para o consignado o Ministério da Cidadania não irá considerar o valor de R$ 600 que será pago para as famílias até o fim do ano.
Após a sanção da lei, algumas instituições financeiras se manifestaram, e de acordo com o ministro da Cidadania haviam 17 instituições homologadas para oferecer o referido empréstimo.
O Banco do Brasil ainda não decidiu se ofertará o crédito e analista a possibilidade. O Banco Safra havia confirmado que liberaria o crédito, mas voltou atrás e desistiu de oferecer a linha de crédito.
O Ministério da Cidadania ressaltou ainda que a ideia era não estabelecer um limite que as instituições financeiras poderiam cobrar, mas o assunto gerou críticas e voltou a ser avaliado pelos membros do governo. Por isso, o teto é de 3,5%.
