Auxílio emergencial vai ser prorrogado até março de 2021?
Com o fim do Auxílio Emergencial estando cada vez mais próximo, muito tem se especulado sobre uma possível prorrogação do benefício para o ano de 2021. Mas tudo não se passa de especulação, pois embora o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha chegado a sinalizar, no mês de novembro, que prorrogar o Auxílio Emergencial era possível, nenhum discurso oficial do governo foi feito nesse sentido desde então. Na verdade, as declarações do presidente Jair Bolsonaro indicam justamente o contrário. Ou seja, sinalizam que o Auxílio Emergencial não vai ser prorrogado.
Mas afinal, o que precisa ser feito para prorrogar o Auxílio Emergencial para o ano de 2021? A questão não é muito simples, mas sim, existe um caminho.
Para a prorrogação do Auxílio Emergencial chegar a se tornar uma realidade – ou seja, que tenha mais novas parcelas no próximo ano – é necessário que o governo e o Congresso Nacional entrem em um acordo e, principalmente, encontrem de onde vai sair o dinheiro para pagar as possíveis novas parcelas do benefício. Afinal, o orçamento especial termina na mesma data que o decreto que determinou o estado de calamidade pública. Ou seja, em 31 de dezembro de 2020. E com isso, usar dinheiro a partir de um orçamento excepcional não será mais possível, pois o governo não estará autorizado a tomar uma medida como essa.
Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial, com as suas parcelas originais de 600 reais, assim como as suas 4 parcelas extras de 300 reais cada uma, vai custar um total de 322 bilhões de reais aos cofres públicos até o final de 2020. Todas as parcelas do benefício juntas custaram um valor que é 11 vezes mais caro do que o Bolsa Família deste ano. O Bolsa Família custou um total de 29 bilhões e meio de reais em 2020, um valor bem menor do que o valor total que o governo teve que gastar com os pagamentos do auxílio emergencial.
O orçamento do próximo ano não tem espaço para que um novo auxílio emergencial seja criado. Ao menos, não dentro do teto de gastos públicos, que corresponde a uma regra da constituição que foi criada no ano de 2016, sob o governo do então presidente Michel Temer, que limitou o crescimento real das despesas federais. Por isso, nesse sentido, a única solução viável seria a de aprovar uma nova exceção para a concessão de créditos extraordinários.
Mas para isso vier a acontecer, tanto a cúpula do Planalto quanto o Congresso Nacional precisam se alinhar e entrar em um acordo, assumindo, dessa forma, as consequências do inevitável endividamento público que uma decisão como essa poderia acarretar para a economia.
Uma vez que um compromisso como esse fosse assumido, existem os prós e os contras. Por um lado, uma prorrogação do Auxílio Emergencial para 2021 geraria estímulos na economia a partir do momento em que estimula o consumo doméstico. Mas por outro lado, isso significaria que a dívida do governo aumentaria a níveis ainda mais altos, impossibilitando medidas econômicas diferentes.
Prorrogação do Auxílio Emergencial
Tal como aconteceu em 2020, movimentos não esperados podem surgir do governo. A decisão pelo Auxílio Emergencial, por exemplo, partiu de um cenário inesperado, de crise sanitária e medidas de combate a uma crise econômica que surgiu de forma imprevisível e acelerada.
Por isso, ao mesmo tempo em que se percebe que uma prorrogação do Auxílio Emergencial é uma possibilidade que se encontra distante, nem todas as expectativas precisam ser eliminadas. Pois novas medidas econômicas de superação à crise causada pelo novo coronavírus podem surgir a qualquer momento.
Portanto, há de se recomendar o equilíbrio. As famílias de baixa renda não devem contar com a garantia de uma prorrogação, assim como também não devem eliminar a possibilidade de serem beneficiadas de alguma forma com um programa de assistência social, como é o caso do Bolsa Família.
Acredita-se que somente a partir de uma movimentação muito alinhada entre o governo e o congresso, poderia se fazer valer uma prorrogação do Auxilio Emergencial. Mas caso essa prorrogação não venha a acontecer, não será uma surpresa, pois o fim do benefício emergencial já vem sendo anunciado pelo governo há algum tempo.