Caixa divulga calendário de pagamento do Fundo PIS/Pasep
O pagamento das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep será realizado pela Caixa Econômica Federal, com início previsto para 28 de março.
Serão beneficiados cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ou herdeiros, que atuaram com carteira assinada no período entre 1971 e 1988.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá em média R$ 2.800, com pagamentos confirmados até 26 de janeiro de 2026.
Calendário oficial do Fundo PIS/Pasep divulgado pela Caixa
O calendário oficial disponibilizado pela Caixa estabelece pagamentos em etapas claras e organizadas. É importante acompanhar atentamente as datas estipuladas.
A primeira etapa começa em 28 de março, destinada especificamente aos cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários que já fizeram solicitações.
Os pagamentos serão efetuados diretamente em conta bancária pessoal ou em conta poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Datas importantes do calendário divulgado pela Caixa:
- Primeiro lote: 28 de março de 2025 para trabalhadores que pediram desde setembro de 2023.
- Pagamentos ocorrerão regularmente até 26 de janeiro de 2026, conforme data do pedido realizado pelo beneficiário.
Vale lembrar que o pagamento das cotas do antigo Fundo depende da disponibilidade de recursos financeiros no Orçamento da União para o ano vigente.
Como solicitar o saque do Fundo PIS/Pasep
A liberação das cotas agora pode ser solicitada totalmente de forma digital. Isso evita a necessidade de se dirigir pessoalmente às agências da Caixa Econômica Federal.
Os interessados podem fazer o pedido pelos seguintes canais:
- Aplicativo oficial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- Nova plataforma Repis Cidadão, criada pelo Ministério da Fazenda e disponibilizada recentemente para facilitar o pedido.
No momento da solicitação, é obrigatório informar uma conta bancária própria, preferencialmente na Caixa. Caso o beneficiário não possua conta ativa, será aberta automaticamente uma poupança social digital.
Documentos necessários para o pedido de saque do PIS/Pasep:
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF atualizado;
- Comprovante de vínculo trabalhista no período entre 1971 e 1988;
- No caso dos herdeiros, certidão comprobatória da condição de herdeiro ou beneficiário.
Correção monetária pelo IPCA-15
Todos os recursos depositados pelo beneficiário do Fundo PIS/Pasep serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15).
Isso garante atualização monetária e proteção do poder aquisitivo em relação à inflação acumulada até a data da liberação dos valores.
Essa correção monetária já está prevista no calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, estando assegurada a todos os beneficiários.
Quem tem direito ao saque das cotas do Fundo PIS/Pasep?
Tem direito às cotas do Fundo PIS/Pasep todo trabalhador registrado entre os anos de 1971 e 1988 que ainda não efetuou o resgate anteriormente.
Caso a pessoa cadastrada tenha falecido, os herdeiros ou beneficiários legais também possuem direito às cotas disponíveis.
Tire dúvidas frequentes sobre o Fundo PIS/Pasep
- Este Fundo é o mesmo que o abono anual? Não. O antigo Fundo PIS/Pasep foi criado com outro propósito. O abono anual PIS/Pasep é outro benefício pago mensalmente pela Caixa ou Banco do Brasil.
- Quem já sacou anteriormente tem direito? Não. Pessoas que já sacaram anteriormente estas cotas não possuem mais saldo disponível no antigo Fundo.
- Quanto receberei aproximadamente? Conforme o Ministério da Fazenda, o valor médio previsto para recebimento é de R$ 2.800 por beneficiário, já contando com a correção pelo IPCA-15.
Transferência do Fundo ao Tesouro Nacional
Em agosto de 2023, o saldo remanescente do antigo fundo foi oficialmente transferido ao Tesouro Nacional por determinação da PEC da Transição, datada de dezembro de 2022.
O total transferido somava aproximadamente R$ 26 bilhões, valor destinado na época para reforçar o orçamento público federal para o exercício de 2023.
Essa alteração não prejudicou o direito dos trabalhadores ao saque, pois o compromisso de pagamento foi mantido com as correções cabíveis pelo IPCA-15.
Histórico das liberações anteriores do Fundo PIS/Pasep
Essa não é a primeira vez que acontece uma liberação facilitada dos valores das cotas antigas. Em agosto de 2018, foi promovido acesso simplificado às agências bancárias para retirada dos valores.
Neste período, cerca de R$ 35 bilhões ficaram disponíveis durante aproximadamente 8 meses para saque nas agências bancárias da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (para Pasep).
Posteriormente, em 2019, houve flexibilização adicional, simplificando ainda mais o processo de reivindicação por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas.
Finalmente, em abril de 2020, durante a pandemia de covid-19, o governo extinguiu oficialmente o Fundo antigo através de uma Medida Provisória (MP).
Nessa ocasião, os recursos existentes foram transferidos para as contas individuais do FGTS. Desde então, é possível solicitar o resgate via aplicativo sem necessidade de comparecer a uma agência física.
Recomendações fundamentais aos trabalhadores e herdeiros
- Verifique se você trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e tem direito às cotas restantes;
- Confira periodicamente o calendário completo liberado pela Caixa para não perder datas importantes;
- Utilize os meios digitais fornecidos pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério da Fazenda para solicitar o dinheiro com segurança e rapidez;
- Mantenha documentações pessoais atualizadas e organizadas para evitar transtornos durante o pedido.
