Caixa divulga calendário de pagamento do Fundo PIS/Pasep
Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 poderão solicitar saldo esquecido das antigas cotas do Fundo PIS/Pasep a partir deste mês de março.
Segundo comunicado oficial da Caixa Econômica Federal, cerca de 10,5 milhões de brasileiros têm direito ao benefício, inclusive herdeiros e beneficiários legais.
Os valores das antigas cotas PIS/Pasep estarão liberados gradualmente até 26 de janeiro de 2026, conforme calendário divulgado pelo banco nesta terça-feira (11).
Calendário de pagamento do Fundo PIS/Pasep e valores previstos
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o primeiro grupo a receber os recursos será composto por cerca de 25 mil requerentes que já haviam solicitado o saque presencialmente desde setembro de 2023. Estes beneficiários receberão os valores já neste dia 28 de março.
Os valores médios estimados pelo Ministério da Fazenda são de aproximadamente R$ 2,8 mil por trabalhador, recursos importantes para complementar a renda das famílias e fomentar a economia local.
Confira agora o cronograma completo de pagamentos, divulgado oficialmente pela Caixa Econômica:
- 28 de março de 2024: primeiros 25 mil requerentes aprovados.
- A partir de abril de 2024: demais pedidos aprovados mensalmente, conforme data da solicitação.
- Até 26 de janeiro de 2026: prazo final para todos os beneficiários receberem os valores corrigidos.
A Caixa ressaltou que o pagamento das cotas dependerá da disponibilidade orçamentária definida pelo governo federal a cada ano. Caso não exista orçamento suficiente para o ano corrente, os saldos pendentes serão quitados no ano seguinte devidamente corrigidos.
Como solicitar o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep
Para facilitar a solicitação dessa renda adicional, não é mais preciso ir diretamente às agências da Caixa Econômica Federal. Agora o pedido de saque pode ser feito diretamente por meios digitais.
Veja abaixo as principais formas disponíveis para solicitação:
- Aplicativo FGTS: disponível gratuitamente para celulares Android e iOS, permitindo solicitação digital, consulta de saldo atualizado e acompanhamento de pagamentos.
- Plataforma Repis Cidadão: nova ferramenta digital lançada recentemente pelo Ministério da Fazenda, que acrescenta mais agilidade e simplifica o acesso aos benefícios sociais.
Após aprovação, o valor é creditado diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, que pode optar entre:
- Crédito em conta corrente ou poupança da Caixa.
- Abertura automática e gratuita de uma conta poupança social digital, administrada pela Caixa através do aplicativo Caixa Tem.
Vantagens da conta digital Caixa Tem
A conta poupança social digital é uma solução prática disponibilizada pela Caixa Econômica Federal. Essa modalidade simplifica a movimentação dos recursos com segurança e eficiência, permitindo, por exemplo:
- Pagar contas domésticas (água, luz, telefone etc.);
- Realizar transferências bancárias gratuitas via Pix;
- Fazer compras em lojas físicas usando QR Code das maquininhas;
- Emitir cartões virtuais para compras online com total proteção.
Origem do Fundo PIS/Pasep e diferenças para o abono salarial
Criado com objetivo de formar um patrimônio adicional aos trabalhadores brasileiros contratados formalmente entre os anos de 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep era parecido com o FGTS, pois só permitia saques em situações específicas, como aposentadoria ou enfermidade grave.
Contudo, diferentemente do FGTS, o fundo PIS/Pasep concedia aos trabalhadores uma remuneração anual pela correção e juros aplicados sobre as cotas individuais existentes.
Atenção: é importante não confundir o saque atual das antigas cotas PIS/Pasep com o abono salarial, benefício pago anualmente para trabalhadores que possuem vínculo formal de emprego e recebem até no máximo dois salários mínimos mensais.
Mudanças legais facilitaram acessos anteriores
Nos últimos anos, ocorreram algumas alterações legais voltadas para simplificar e ampliar o acesso às cotas desse fundo esquecido, beneficiando principalmente herdeiros e descendentes dos trabalhadores cadastrados:
- 2018: liberação antecipada de R$ 35 bilhões disponíveis nas agências da Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (Pasep).
- 2019: flexibilização das regras e simplificação dos procedimentos para que herdeiros ou beneficiários legais pudessem sacar os valores com maior facilidade.
- 2020: extinção formal do antigo Fundo PIS/Pasep pelo governo federal, transferindo definitivamente os valores disponíveis para as contas individuais vinculadas ao FGTS.
Finalmente, agora em 2024, o governo retoma o pagamento integral ao cidadão, garantindo que esses valores esquecidos ou desconhecidos cheguem diretamente até os trabalhadores ou seus herdeiros legais.
