Caixa Econômica divulga cronograma de pagamento do Fundo
A Caixa Econômica Federal anunciou recentemente o calendário oficial para o pagamento das cotas do antigo fundo PIS/Pasep.
O benefício estará disponível para cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988, além dos herdeiros legais.
A partir do dia 28 de março, os pagamentos serão realizados conforme a data do pedido, possibilitando maior organização para os beneficiários.
Calendário de pagamentos das cotas PIS/Pasep
Os trabalhadores podem solicitar o pagamento das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep até o dia 26 de janeiro de 2026. A avaliação do Ministério da Fazenda indica que o valor médio disponível para cada beneficiário gira em torno de R$ 2,8 mil.
Entre trabalhadores e herdeiros, mais de 25 mil solicitações já foram feitas nas agências da Caixa Econômica desde setembro de 2023, quando os valores foram transferidos ao Tesouro Nacional.
Quem tem direito ao saque do Fundo?
Têm direito ao saque das cotas os seguintes grupos:
- Trabalhadores com carteira assinada e colaborando com o PIS ou Pasep entre 1971 e 1988;
- Herdeiros ou beneficiários legais desses trabalhadores, mediante comprovação documental;
- Pessoas que ainda não retiraram os valores disponibilizados em ações anteriores do Governo Federal.
Como solicitar o pagamento online
O pedido pode ser feito através do aplicativo FGTS ou da nova plataforma do governo, chamada Repis Cidadão, lançada em março deste ano. Ambas permitem acesso facilitado e sem deslocamento necessário para as unidades da Caixa.
Para solicitar, basta realizar o seguinte procedimento:
- Baixe o aplicativo FGTS ou acesse a plataforma Repis Cidadão;
- Faça login com seus dados pessoais;
- Solicite o pagamento das cotas do Fundo PIS/Pasep;
- Indique uma conta bancária ou utilize a conta poupança digital disponível;
- Aguarde a liberação conforme calendário oficial e disponibilidade de recursos.
Formas de pagamento disponíveis pelo governo
O pagamento das cotas será feito diretamente na conta bancária indicada pelo requerente ou através da conta poupança social digital da Caixa Econômica, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Durante o processo da solicitação é possível escolher entre as seguintes modalidades de pagamento:
- Transferência bancária direta para conta corrente ou poupança de qualquer banco;
- Recebimento na conta poupança social digital Caixa Tem, permitindo pagamentos de contas e transferências;
- Movimentações do saldo via cartão débito virtual pelo aplicativo Caixa Tem.
Correção monetária e disponibilidade orçamentária do pagamento
Os valores das cotas do PIS/Pasep serão corrigidos monetariamente pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), garantindo atualização dos valores em favor dos beneficiários.
A liberação dos valores está condicionada à disponibilidade de recursos no Orçamento da União, conforme informado pelo Ministério da Fazenda.
Se por ventura o valor solicitado não for concedido no mesmo ano fiscal, será automaticamente programado para pagamento no ano seguinte, acrescido da devida correção.
Diferença entre cotas do fundo e Abono Salarial
É importante destacar que as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep não correspondem ao abono salarial anual, concedido também pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Enquanto o abono é uma espécie de benefício social anual, destinado para trabalhadores cadastrados e com renda específica, as cotas são um saldo acumulado ao longo do período laboral, similar ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Essas cotas anteriormente só poderiam ser retiradas em casos especiais, como aposentadoria, doenças graves ou outras situações específicas determinadas pela legislação.
Relembre a história das cotas do Fundo PIS/Pasep
Em 2018, o governo federal autorizou um saque extraordinário das cotas acumuladas, permitindo retiradas diretamente nas agências da Caixa Econômica (para cotistas PIS) e Banco do Brasil (para cotistas Pasep).
Neste período, estavam disponíveis aproximadamente R$ 35 bilhões para serem sacados por trabalhadores e herdeiros legais.
Uma medida provisória editada em abril de 2020 extinguiu o fundo original, transferindo os valores diretamente às contas do FGTS, facilitando dessa forma o saque através de meios digitais, principalmente o aplicativo FGTS.
A Emenda Constitucional da Transição, aprovada em dezembro de 2022, transferiu novamente os recursos deste fundo ao Tesouro Nacional, para reforçar o caixa governamental, totalizando cerca de R$ 26 bilhões transferidos em agosto de 2023.
Atualmente, as campanhas informativas buscam reaver beneficiários esquecidos ou que desconhecem a existência dessas quantias acumuladas em seu nome.
Desta forma, trabalhadores e sucessores legais devem procurar os aplicativos oficiais ou agências para verificar sua situação e recuperar valores que podem contribuir significativamente para o orçamento familiar.
