Cartões de crédito terão mudanças importantes a partir de 2024
A recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de estabelecer um limite de 100% para a incidência de juros nas modalidades rotativo e parcelado dos cartões de crédito vem como uma mudança significativa no cenário financeiro brasileiro, com potenciais implicações para o turismo e consumidores habituais de cartões de crédito.
Este movimento normativo, promulgado em 22 de dezembro de 2023, é parte de um esforço maior para regulamentar e conter o crescimento da dívida do consumidor.
Em outubro de 2023, o Congresso Nacional havia aprovado uma lei estabelecendo esse teto de juros, uma decisão agora concretizada pelo CMN. A partir de janeiro, as taxas de juros e encargos financeiros do crédito rotativo e parcelamento do saldo devedor das faturas não poderão exceder o valor original da dívida.
Concretamente, isso significa que se um consumidor falhar no pagamento de uma fatura de R$300, o total de juros e encargos cobrados pelo banco não poderá exceder o mesmo valor, totalizando no máximo R$600, independentemente do prazo.
Esta regulamentação é uma resposta direta à realidade anterior, onde, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as taxas de juros poderiam chegar a quase 500% ao ano. Em outubro de 2023, o Banco Central reportou que os juros do rotativo do cartão de crédito estavam em média 431,6% ao ano.
A nova medida, portanto, representa uma limitação significativa dos juros, visando proteger os consumidores de dívidas crescentes e insustentáveis.
Para os turistas e viajantes habituais, essa mudança traz um alívio financeiro. Com a limitação dos juros, o uso de cartões de crédito em viagens torna-se potencialmente menos oneroso, diminuindo o risco de dívidas exorbitantes devido a gastos imprevistos ou emergências durante viagens.
Esta medida pode incentivar o uso mais frequente de cartões de crédito no turismo, sabendo que os encargos por atrasos serão mais controlados.
A nova regra só será aplicável a novas operações de crédito. Dívidas que estão atualmente no rotativo continuarão sob as condições anteriores. O CMN também incluiu novas regras para autorizar a portabilidade de crédito do saldo devedor da fatura do cartão entre instituições financeiras.
Esta adição pode fomentar a competição entre bancos, com a possibilidade de redução ainda maior de juros no futuro.
Adicionalmente, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, abordou o problema dos juros elevados e da inadimplência, sugerindo inicialmente a extinção do crédito rotativo e a introdução de uma tarifa para desencorajar o uso do parcelamento sem juros. Após reações do setor privado, houve um recuo, e o Banco Central passou a mediar discussões sobre o assunto.
Embora propostas como limitar o número de parcelas sem juros e estabelecer um teto para tarifas nas “maquininhas” não tenham avançado, a decisão do CMN marca um passo importante no controle dos juros no Brasil.
Esse novo cenário financeiro, embora restrito a novas operações de crédito, promete trazer uma maior segurança e previsibilidade para os consumidores de cartões de crédito, especialmente para aqueles que planejam viagens e buscam gerenciar suas finanças de forma eficaz e sem sustos com juros excessivos.
