INSS: Prazo para análise e perícias médicas

A fila do INSS referente à análise dos pedidos está cada dia maior, o que acarreta no não cumprimento dos prazos, de acordo com a legislação. Em 2022, o prazo que era de 45 dias passou a ser de até 90 dias.

A modificação nos prazos vigorará pelo período de dois anos, e são resultado de um acordo entre o INSS, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

A homologação desse acordo aconteceu por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja finalidade é assegurar que o INSS cumpra o prazo de resposta, além de reduzir a fila de espera e a quantidade de ações judiciais contra a autarquia.

Prazos administrativos em 2022

Veja abaixo como ficaram os novos prazos administrativos:

  • Benefício assistencial (BPC/LOAS) – 90 dias
  • Aposentadorias (menos por invalidez) – 90 dias
  • Aposentadoria por invalidez – 45 dias
  • Salário-maternidade – 30 dias
  • Pensão por morte – 60 dias
  • Auxílio-reclusão – 60 dias
  • Auxílio-doença e por acidente de trabalho – 45 dias
  • Auxílio-acidente – 60 dias

De acordo com as regras, os novos prazos valem para as novas solicitações e para os pedidos que já estão na fila de espera. Os prazos variam para cada tipo de benefício, pois foram determinados conforme a complexidade da análise. Em grande parte dos benefícios o prazo foi ampliado, cuja exceção acontece quando tratamos do salário-maternidade, nesse caso o pedido tem o prazo máximo de 30 dias para ser analisado.

Quando começa a contagem dos novos prazos?

A contagem começa a partir da solicitação para a concessão inicial do benefício. O prazo para os benefícios que precisam de perícia médica e avaliação social será contado a partir da conclusão das referidas etapas.

Importante lembrar, que durante a validade do acordo (dois anos) os segurados não poderão requerer o mandado de segurança para assegurar a implementação imediata do benefício. Será preciso aguardar que o novo prazo do INSS seja finalizado para entrar com uma ação na Justiça.

O que acontece quando o segurado deixa de apresentar algum documento na solicitação do benefício?

De acordo com as regras, quando tal situação acontece o benefício fica com status em exigência, que mostra que o segurado precisa apresentar a documentação complementar para que a análise possa ser finalizada.

Nesse caso, há a suspensão da contagem dos prazos determinados. O reinício acontecerá depois do término do prazo fixado para a apresentação dos documentos que faltavam ou da apresentação deles (o que acontecer primeiro).

Prazos judiciais em 2022

O acordo também mudou os prazos para cumprimento de decisões judiciais. Veja abaixo como ficaram:

  • Benefícios por incapacidade – 25 dias
  • Benefícios de caráter assistencial – 25 dias
  • Aposentadorias, pensões e outros auxílios – 45 dias
  • Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
  • Averbação de tempo, emissão de boletos de indenização – 90 dias
  • Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações, às quais o Judiciário não tenha acesso) – 30 dias
  • Implantação em tutela de urgência – 15 dias.

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