INSS: Prazo para análise e perícias médicas
A fila do INSS referente à análise dos pedidos está cada dia maior, o que acarreta no não cumprimento dos prazos, de acordo com a legislação. Em 2022, o prazo que era de 45 dias passou a ser de até 90 dias.
A modificação nos prazos vigorará pelo período de dois anos, e são resultado de um acordo entre o INSS, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
A homologação desse acordo aconteceu por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja finalidade é assegurar que o INSS cumpra o prazo de resposta, além de reduzir a fila de espera e a quantidade de ações judiciais contra a autarquia.
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Prazos administrativos em 2022
Veja abaixo como ficaram os novos prazos administrativos:
- Benefício assistencial (BPC/LOAS) – 90 dias
- Aposentadorias (menos por invalidez) – 90 dias
- Aposentadoria por invalidez – 45 dias
- Salário-maternidade – 30 dias
- Pensão por morte – 60 dias
- Auxílio-reclusão – 60 dias
- Auxílio-doença e por acidente de trabalho – 45 dias
- Auxílio-acidente – 60 dias
De acordo com as regras, os novos prazos valem para as novas solicitações e para os pedidos que já estão na fila de espera. Os prazos variam para cada tipo de benefício, pois foram determinados conforme a complexidade da análise. Em grande parte dos benefícios o prazo foi ampliado, cuja exceção acontece quando tratamos do salário-maternidade, nesse caso o pedido tem o prazo máximo de 30 dias para ser analisado.
Quando começa a contagem dos novos prazos?
A contagem começa a partir da solicitação para a concessão inicial do benefício. O prazo para os benefícios que precisam de perícia médica e avaliação social será contado a partir da conclusão das referidas etapas.
Importante lembrar, que durante a validade do acordo (dois anos) os segurados não poderão requerer o mandado de segurança para assegurar a implementação imediata do benefício. Será preciso aguardar que o novo prazo do INSS seja finalizado para entrar com uma ação na Justiça.
O que acontece quando o segurado deixa de apresentar algum documento na solicitação do benefício?
De acordo com as regras, quando tal situação acontece o benefício fica com status em exigência, que mostra que o segurado precisa apresentar a documentação complementar para que a análise possa ser finalizada.
Nesse caso, há a suspensão da contagem dos prazos determinados. O reinício acontecerá depois do término do prazo fixado para a apresentação dos documentos que faltavam ou da apresentação deles (o que acontecer primeiro).
Prazos judiciais em 2022
O acordo também mudou os prazos para cumprimento de decisões judiciais. Veja abaixo como ficaram:
- Benefícios por incapacidade – 25 dias
- Benefícios de caráter assistencial – 25 dias
- Aposentadorias, pensões e outros auxílios – 45 dias
- Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
- Averbação de tempo, emissão de boletos de indenização – 90 dias
- Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações, às quais o Judiciário não tenha acesso) – 30 dias
- Implantação em tutela de urgência – 15 dias.
