INSS: Veja como solicitar o reconhecimento do casamento do homoafetivo pelo órgão
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui aproximadamente 37 milhões de segurados beneficiados, em todo o Brasil.
O calendário de pagamento do Instituto é organizado em dois grupos, sendo o primeiro deles para segurados que ganham um salário mínimo e o segundo para quem recebe acima do piso nacional. Independente do caso quem ganha um salário é o primeiro a receber.
INSS: Casamento homoafetivo
Conforme a legislação vigente, a união homoafetiva dá ao dependente o direito aos benefícios de pensão por morte, no caso de falecimento, e auxílio-reclusão, se houver recolhimento à prisão do segurado de baixa renda.
Para isso, o dependente deverá comprovar o casamento ou, no caso de união estável, apresentar documentos que atestem a referida união.
Tais benefícios podem ser solicitados via Meu INSS, por meio do aplicativo ou site, ou pela central telefônica 135.
Como consultar informações relativas ao INSS
Por meio do app, o beneficiário do INSS tem acesso às opções abaixo relacionadas:
- Benefício – número do benefício; quantidade de parcelas; dados da conta bancária para crédito;
- Parcelas – situação da parcela (disponível, paga, bloqueada, devolvida ao INSS ou não localizada); valor; competência; validade; canal e data de pagamento;
- Prova de vida – data da última prova de vida realizada;
- Calendário de Pagamentos;
- Perguntas Frequentes.
