Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam atualizar seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) para garantir a continuidade dos pagamentos.
O processo pode ser iniciado ao entrar em contato com o INSS pelo número 135 ou comparecendo ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Aqueles que não realizarem a atualização terão o benefício suspenso automaticamente após o prazo estabelecido.
De acordo com dados recentes, dos 305.626 beneficiários com pagamentos bloqueados, apenas 80.016 regularizaram sua situação a tempo de liberar os valores em até 72 horas. É fundamental observar os prazos após o contato inicial para evitar a suspensão do benefício. Como agendar o CadÚnico?
O estado de São Paulo lidera com 46.271 bloqueios, mas apenas 11.599 beneficiários buscaram regularizar sua situação. Na Bahia, o número de bloqueios chega a 41.661, sendo que 14.053 pessoas tomaram providências. Já o Rio de Janeiro contabiliza 28.880 bloqueios e apenas 3.816 desbloqueios registrados.
Vale lembrar que o BPC é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e exige a inscrição obrigatória no CadÚnico, ferramenta que permite o acompanhamento de beneficiários e facilita o acesso a outros programas sociais do governo.
Os prazos para atualizar o CadÚnico e evitar a suspensão do BPC dependem de diferentes fatores. Confira as principais regras:
Notificações sobre a necessidade de atualização podem ser enviadas por meio do aplicativo Meu INSS, notificações push, SMS ou ligação pela Central 135. Beneficiários que ignorarem as notificações terão os pagamentos bloqueados ou suspensos dentro dos prazos mencionados.
A revisão é direcionada a dois grupos principais: aqueles que não possuem cadastro no CadÚnico e os que estão com informações desatualizadas há mais de 48 meses. A atualização deve ser feita presencialmente no Cras do município onde o beneficiário reside.
Em casos específicos, como municípios no Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública, os beneficiários estão temporariamente isentos do processo de atualização, conforme orientação do governo federal.
Os beneficiários podem verificar se precisam atualizar ou realizar a inscrição no CadÚnico utilizando o aplicativo Meu INSS. Basta inserir o número do CPF para acessar as informações e conferir eventuais pendências.
Além disso, o ícone “Revisão do BPC” no aplicativo facilita a consulta. Caso o nome esteja listado, é necessário buscar o Cras para regularização. O atendimento também está disponível pelo número 135.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), assegura o pagamento de um salário-mínimo mensal a pessoas idosas com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda.
Apesar de ser operacionalizado pelo INSS, o BPC não é aposentadoria. Não há necessidade de contribuições previdenciárias para recebê-lo, mas ele não oferece 13º salário ou pensão por morte. A gestão do benefício é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS).
Para receber o BPC, a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo, o que equivale a R$ 353 atualmente. Além disso, o beneficiário e seus familiares precisam estar cadastrados no CadÚnico.
A inscrição no CadÚnico deve ser feita antes mesmo de solicitar o benefício no INSS. Sem o registro no sistema, o acesso ao BPC é automaticamente bloqueado.
