Fundo PIS/Pasep: Caixa divulga calendário para sacar o ‘dinheiro esquecido’; veja quem tem direito
Trabalhadores que estavam ativos entre 1971 e 1988 já podem solicitar as cotas esquecidas do extinto Fundo PIS/Pasep, agora administrado pelo Tesouro Nacional.
A Caixa Econômica Federal anunciou o calendário oficial para solicitar o ressarcimento, permitindo finalmente o acesso a esses valores para milhões de brasileiros elegíveis.
A solicitação do dinheiro esquecido pode ser feita diretamente no aplicativo FGTS ou presencialmente na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao ressarcimento do PIS/Pasep?
Têm direito aos recursos trabalhadores brasileiros que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988, período em que os fundos PIS/Pasep ainda recebiam depósitos individuais.
As cotas dos fundos foram extintas e incorporadas ao Tesouro Nacional, segundo o artigo 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e regulamentação publicada em outubro de 2023.
Beneficiários legais também podem solicitar os valores
Em caso de falecimento do titular da conta, herdeiros diretos ou beneficiários comprovados legalmente podem efetuar a solicitação, apresentando documentos adicionais ao pedido principal.
A documentação exigida nesses casos inclui certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou documento judicial comprovatório da condição de herdeiro legal.
Como solicitar o ressarcimento das cotas do PIS/Pasep?
O pedido do dinheiro esquecido pode ser feito de duas formas principais: através do aplicativo FGTS ou presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal.
No aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS, siga estes passos após o login:
- Procure pela opção “Ressarcimento PIS/Pasep” na tela principal;
- Preencha os dados solicitados;
- Anexe digitalmente os documentos exigidos dentro do próprio app;
- Aguarde o retorno da análise.
Já para solicitação presencial nas agências da Caixa, você precisará apresentar documentos originais:
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou carteira profissional);
- Documentação comprobatória adicional, em caso de solicitação por beneficiário de titular falecido.
Calendário oficial de pagamento do Fundo PIS/Pasep divulgado pela Caixa
A Caixa Econômica divulgou o calendário, informando que pagamentos começam em 28 de março de 2025. Os valores serão pagos conforme a data de solicitação e disponibilidade orçamentária anual do governo federal.
Quem realizou a solicitação anteriormente não precisa fazer novamente:
- Solicitações até 31 de maio de 2025: pagamentos previstos até setembro de 2025;
- Solicitações entre 1º de junho e 31 de agosto de 2025: créditos previstos para dezembro de 2025;
- Solicitações feitas após agosto de 2025: pagamentos serão processados ao longo dos meses iniciais de 2026.
Como será feito o pagamento das cotas do PIS/Pasep?
Os valores serão pagos exclusivamente via crédito em contas bancárias da Caixa. Para quem não possui uma conta ativa, será aberta automaticamente pelo banco uma Conta Poupança Social Digital no Caixa Tem.
O dinheiro será depositado corrigido, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), garantindo assim que os beneficiários recebam o ressarcimento com valores reajustados corretamente.
Saiba como acessar sua Conta do Caixa Tem após receber o ressarcimento
A Conta Poupança Social Digital aberta automaticamente para aqueles que não têm conta Caixa pode ser acessada através do aplicativo oficial Caixa Tem.
Confira as principais operações que você pode fazer com seu saldo disponível no Caixa Tem:
- Transferências bancárias gratuitas;
- Pagamento de boletos e contas domésticas;
- Compras com cartão de débito virtual diretamente no aplicativo.
Como consultar valores disponíveis do Fundo PIS/Pasep antes da solicitação?
Os trabalhadores que atendem aos critérios já elencados acima podem consultar previamente se possuem direito às cotas diretamente na plataforma oficial disponibilizada pelo Ministério da Fazenda.
Com a consulta prévia, o beneficiário descobre rapidamente se possui valores “esquecidos”, agilizando assim o processo de ressarcimento.
Importância do ressarcimento das cotas do PIS/Pasep para os trabalhadores
Milhares de brasileiros aguardam há décadas a oportunidade de terem acesso aos recursos acumulados em suas contas pessoais do PIS/Pasep. Com esta iniciativa, o governo federal atende a uma demanda social aguardada há muito tempo pelos trabalhadores.
Esses valores esquecidos, agora recuperáveis, tornam-se uma fonte importante de recursos adicionais, especialmente para idosos e aposentados que estavam ativos no período coberto pelo benefício.
Os critérios definidos para liberação e solicitação esclarecem dúvidas importantes sobre estes programas sociais e garantem transparência no processo de ressarcimento, possibilitando que mais brasileiros recuperem o dinheiro a que têm direito.
