Bolsa Família: Governo aumenta prazo para saque do Auxílio Emergencial
O Governo Federal tomou a decisão de aumentar de 90 dias para 270 dias o prazo para quem é beneficiário do Programa Bolsa Família sacar as parcelas que já foram depositadas do Auxílio Emergencial. A portaria em questão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, 30 de dezembro de 2020.
O prazo que foi ampliado para fazer o saque das parcelas do Auxílio Emergencial vai continuar valendo até o fim do período do estado de emergência em saúde pública no país, que até o presente momento, ainda não tem uma data certa para acabar.
Na verdade, ainda no mês de julho de 2020, uma portaria publicada no Diário Oficial da União – DOU já havia determinado que os beneficiários do Bolsa Família teriam o tempo de, no máximo, 270 dias, para fazer o saque das parcelas do Auxílio Emergencial que foram depositadas anteriormente.
Em um primeiro momento, esse prazo limite de 270 dias era válido para fazer o saque do próprio benefício do Bolsa Família, e não incluíam os recursos do Auxílio Emergencial direcionados para este grupo de beneficiários. O prazo, portanto, que ficou decidido para fazer o saque dos benefícios seria até o final do tempo de duração do decreto que determinou o período do estado de calamidade pública no país, que está chegando ao fim na quinta-feira do dia 31 de dezembro de 2020. Ou seja, o último dia do ano.
O prazo regular para realizar os saques dos benefícios, tanto o Bolsa Família quanto o Auxílio Emergencial, é de 90 dias corridos, contando inclusive os dias não úteis. E logo depois que passasse esse período, os recursos que não fossem sacados voltavam automaticamente para os cofres públicos do governo. E esse prazo de 90 dias continua valendo para as pessoas que receberam o benefício do Auxílio Emergencial e não fazem parte do público que recebe o Bolsa Família.
Última parcela do Auxílio Emergencial já foi paga pela Caixa Econômica
Vale lembrar que todos os beneficiários do Bolsa Família já receberam a última parcela do Auxilio Emergencial ainda na primeira quinzena do mês de dezembro. Pois como já é de costume, as pessoas que fazem parte do Bolsa Família sempre recebem primeiro, antes dos demais grupos de beneficiários que não fazem parte do programa social.
Por outro lado, as pessoas que não estão cadastradas no Programa Bolsa Família também já receberam a última parcela do Auxílio Emergencial. O depósito desta última parcela do benefício foi realizado pela Caixa Econômica Federal – CEF e foi encerrado na última terça-feira, dia 29 de dezembro de 2020. Porém, os saques e as transferências só serão liberados no mês de janeiro de 2021.
Sobre a mudança que alterou o prazo para saque do Auxílio Emergencial para quem é do Bolsa Família, o Ministério da Cidadania declarou que o motivo por trás da mudança é uma forma de evitar a formação de aglomerações dos beneficiários em um momento em que a pandemia do novo coronavírus já está ocasionando uma segunda onda de casos no Brasil.
Com isso, a expectativa é de que as pessoas não procurem as agências da Caixa ao mesmo tempo para fazer o saque dos seus respectivos benefícios. Pois uma vez que o prazo é curto, as filas nas agências do banco tendem a se formar com mais facilidade, expondo a população de beneficiários a um maior risco de contágio por Covid 19.
Bolsa Família em 2021
Em alguns momentos desse ano, nos bastidores do Governo Federal, cogitou-se a possibilidade de extinguir o Bolsa Família e substituir o programa social por um novo, que inicialmente se chamaria Renda Brasil.
Com o passar do tempo, o nome do novo programa social que o governo Bolsonaro tinha a intenção de implementar para ocupar o lugar do Bolsa Família passou a ser Renda Cidadã. E agora, nenhum nome mais é discutido de forma oficial, uma vez que nenhuma proposta pode ser apresentada até o momento.
Portanto, o governo já informou que pretende continuar com o Bolsa Família em 2021, inclusive com grandes possibilidades de ampliar o benefício para um valor maior. Ou seja, os beneficiários do programa social podem ficar um pouco mais tranquilos quanto à possibilidade de substituição deste benefício por outro, pois mesmo que uma nova proposta surja e consiga avançar no Congresso Nacional, uma medida econômica como essa ainda levaria algum tempo para ser formalizada e então aprovada pelo parlamento.