Governo pode discutir PEC para prorrogar Auxílio Emergencial 2021
O Governo Federal pode estar preparando uma nova PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição) com o objetivo de prorrogar o Auxílio Emergencial neste ano de 2021. A informação vem de fontes ligadas aos bastidores do Governo e foi tornada pública pelo jornal O Estadão, de São Paulo (SP).
Nesse sentido, a prorrogação do Auxílio Emergencial 2021 seria uma forma de continuar oferecendo esta assistência financeira para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica, especialmente em função da crise que foi ocasionada pela pandemia do novo vírus no Brasil.
Portanto, dentro deste cenário de profundas incertezas sobre o avanço do novo vírus pelo país, e principalmente com a ameaça de uma terceira onda de contágios, prorrogar o benefício emergencial serviria também como uma estratégia política para ganhar tempo para fazer as mudanças que o Governo pretende fazer dentro do Programa Bolsa Família.
Na verdade, a nova formatação do Programa Bolsa Família precisa ser lançada até o mês de dezembro deste ano. Ou seja, o novo Bolsa Família tem que ser lançado ainda neste ano de 2021. Pois em caso contrário, as mudanças não vão mais acontecer. Isso acontece por que a legislação brasileira proíbe esse tipo de movimento em ano de eleições.
E como 2021 é o próximo ano de campanha eleitoral presidencial, isso significa que se o novo Bolsa Família não for lançado até dezembro, ele vai acabar sendo arquivado por motivos de força maior. E por isso, o Governo tem pressa para lançar o novo modelo do programa, ao mesmo tempo em que encontra dificuldades orçamentárias para fazer tais transformações.
Em resumo, tirar o novo Bolsa Família do papel tem prazo para acontecer. E se o Governo não conseguir cumprir com este prazo, todo o trabalho já feito pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes até aqui pode ser perdido.
Paralelamente, o período de prorrogação do Auxílio Emergencial para o segundo semestre de 2021 ainda segue em discussão dentro do Governo Federal. A discussão é válida, mas também delicada, especialmente por que a decisão da prorrogação do beneficio emergencial envolve uma autorização de gastos para além dos atuais R$ 44 bilhões de reais que já foram liberados por lei.
Possível prorrogação do Auxílio Emergencial em 2021
Em seu formato atual, o Auxílio Emergencial prevê o pagamento de 4 (quatro) parcelas cujos valores podem variar de R$ 150 reais (menor valor possível) e R$ 375 reais (maior valor possível), o que gera uma despesa que gira em torno de R$ 11 bilhões de reais por mês.
A possibilidade de prorrogação do Auxilio Emergencial em 2021 já foi publicada e repercutida por alguns veículos de comunicação de alcance nacional. Dentre eles, o jornal O Globo. Porém, até o presente momento, o Governo Federal ainda não comentou a proposta e tampouco confirmou que esta estratégia virá a ser adotada para o segundo semestre deste ano. Ainda assim, as chances não são pequenas. Afinal, o novo Bolsa Família, que estava previsto para ser lançado já no mês de agosto de 2021, ainda não contou com nenhum tipo de apresentação oficial por parte do Palácio do Planalto.
Vale lembrar que no mês de março deste ano, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional que acabou por autorizar uma nova rodada de pagamentos do Auxílio Emergencial de forma a livrar estas despesas das amarras fiscais, como o teto de gastos por exemplo, que acaba limitando o avanço das despesas ao nível da inflação. Outro exemplo de amarra fiscal que poderia impedir o pagamento de novas parcelas do Auxílio Emergencial neste ano é a chamada Meta Fiscal, que permite o rombo de até R$ 247,1 bilhões de reais neste ano de 2021.
E nessa emenda constitucional que foi aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro trimestre do ano, foi fixado um limite de gastos com o Auxílio Emergencial que é de R$ 44 bilhões de reais, valor que já foi explicitado anteriormente neste artigo. E é exatamente desta situação que surge a necessidade de uma nova PEC Emergencial para prorrogar o Auxílio Emergencial para o segundo semestre deste ano, pois o pagamento de novas parcelas do benefício faria ultrapassar o valor de R$ 44 bilhões que foi anteriormente aprovado pelo Poder Legislativo.
Nesse sentido, resta saber, portanto, se o Governo, de fato, vai investir tempo e trabalho na criação de uma nova PEC para pagar novas parcelas do Auxílio Emergencial neste ano. Talvez a resposta para este questionamento esteja justamente no maior programa de assistência social do país, o Bolsa Família.