Juros do rotativo dos cartões de crédito passam a ser limitados a 100% da dívida
Uma mudança significativa foi implementada nos juros do rotativo do cartão de crédito, efetiva a partir desta terça-feira, 02 de janeiro. Essa medida foi tomada após o impasse entre o governo e as instituições financeiras, visando proteger os consumidores de encargos exorbitantes.
A lei do Programa Desenrola, promulgada no último outubro, introduziu um teto de juros, que foi regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de dezembro. Esta lei representa um marco no esforço para controlar as taxas de juros abusivas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a importância desta nova regulamentação. Ele criticou a falta de iniciativa das instituições financeiras em apresentar soluções viáveis durante o período de negociações de 90 dias estipulado pela lei.
Com a nova regulamentação, os juros e encargos sobre as dívidas do rotativo e da fatura parcelada estão agora limitados a 100% do valor original da dívida. Isso impede que o valor devido cresça descontroladamente, uma prática comum anteriormente.
Antes dessa mudança, as taxas de juros poderiam ser astronômicas, atingindo 450% a 500% ao ano. Agora, com o novo teto, os consumidores têm um fardo financeiro significativamente menor.
O CMN também trouxe inovações como a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito. Essa medida dá aos consumidores a opção de transferir suas dívidas para instituições com termos mais favoráveis, sem custos adicionais.
Além disso, a partir de julho, as faturas de cartão de crédito terão que fornecer informações mais claras e detalhadas. Isso inclui dados sobre juros, encargos, opções de pagamento e o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito, aumentando a transparência para o consumidor.
Essas mudanças são um passo significativo na proteção dos consumidores e na promoção de práticas financeiras mais justas e transparentes. Elas oferecem um alívio necessário para muitos que lutam com dívidas de cartão de crédito, ajudando a criar um ambiente financeiro mais saudável e sustentável.
