PIS/PASEP: Requerimento referente a anos anteriores foi adiado para março
Aproximadamente 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de anos anteriores só poderão pedir a retirada a partir do dia 31 de março. O Ministério do Trabalho e Previdência adiou o início do prazo para o requerimento dos valores, que começaria no próximo dia 8.
O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser solicitado presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail. De acordo com o ministério, existem R$ 208,5 milhões esquecidos por 320.423 trabalhadores que deveriam ter feito o saque até 30 de junho de 2021.
Como solicitar?
O trabalhador que fizer a opção pelo saque presencial deve ir a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal, no caso do Programa de Integração Social (PIS), ou ao Banco do Brasil, no caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O pedido pode ser feito ainda pela central Alô Trabalhador, no telefone 158. Também é possível fazer o procedimento, por e-mail, enviando o pedido de recurso administrativo para o endereço trabalho.uf@economia.gov.br. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador habita.
Ainda de acordo com o Ministério, o pedido pode ser realizado por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares dos sistemas Android e iOS. O Ministério recomenda que o trabalhador atualize o aplicativo para que possa verificar se tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento.
Quem tem direito?
De acordo com as regras vigentes, tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Será necessário também que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Valor do Abono
De acordo com as regras, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.
Pagamento PIS/PASEP ano base 2020
De acordo com a Caixa, os pagamentos do ano base 2020 serão iniciados em 08 de fevereiro aos profissionais do setor privado e em 15 de fevereiro aos servidores públicos. Primeiro receberão os nascidos em janeiro, depois os aniversariantes de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e assim por diante.
