PIS/PASEP: Veja o que fazer se não receber o Abono Salarial
A caixa iniciou a liberação dos pagamentos referentes ao abono salarial do PIS/Pasep, cujo benefício contemplará mais de 21 milhões de trabalhadores.
Quem tem direito?
Conforme as regras, terão direito ao abono salarial os trabalhadores que estão cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que receberam, de empregadores que contribuem para os programas, até dois salários-mínimos mensais, em média, no período trabalhado. Será necessário ainda que os dados relativos a 2021 tenham sido informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social.
Terão direito ao benefício 22,9 milhões de trabalhadores, sendo que 20,4 milhões da iniciativa privada poderão receber pelo Programa de Integração Social (PIS), pago pela Caixa Econômica Federal. Os 2,5 milhões com direito pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem pelo Banco do Brasil.
Os valores variam de R$ 108,50 a R$ 1.302, e dependem da quantidade de meses trabalhados em 2021.
O que fazer quando o PIS/PASEP não é aprovado?
Os trabalhadores que não tiveram carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base não terão o pedido do PIS/PASEP aprovado, pois a regra determina que só serão beneficiados os funcionários que prestaram serviço por, no mínimo, um mês.
Conforme as regras, para ter a liberação do PIS/PASEP, o trabalhador deve ter os seus dados cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Quem faz o envio dessas informações é a empresa contratante.
Se o empregador não tiver realizado o repasse dos dados dos seus funcionários para a RAIS, o abono anual dos trabalhadores fica comprometido. Em tal situação, e tendo cumprido todos os outros requisitos do PIS/PASEP, o funcionário pode abrir um processo na Justiça para exigir o pagamento que é seu por direito.
Como fazer a consulta do Abono Salarial?
PIS
A consulta para o PIS pode ser realizada via portal Caixa Trabalhador, ou via telefone 0800 726 0207, ou então nos atendimentos presenciais das Superintendências Regionais do Trabalho.
O saque pode ser feito por meio do Cartão Cidadão nas lotéricas, terminais de autoatendimento ou através dos correspondentes Caixa Aqui.
Pasep
O Pasep pode ser consultado pelo site do Banco do Brasil ou na Central de Atendimento do Banco, nos números 4004-0001 ou 0800 729 0001, ou ainda por meio do Alô trabalhador – Telefone 158.
Outras formas de consulta
O trabalhador poderá fazer a consulta ainda pelo aplicativo Caixa Tem em relação ao valor do abono salarial PIS/Pasep.
A consulta do benefício pode ser feita ainda por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou ainda via telefone 158.
Consulta do Pis 2023 pelo CPF
Os trabalhadores do setor privado que estão em dúvida se terão direito a receber o Pis/Pasep poderão fazer a consulta de duas formas:
- Pelo site ou aplicativo da Caixa.
- A primeira delas é por meio do site da Caixa Econômica Federal, onde o trabalhador poderá consultar o Pis pelo CPF ou número do NIS.
Os trabalhadores do setor público poderão fazer a consulta via CPF ou pelo número de inscrição do Pasep no site do Banco do Brasil. A inscrição no Pasep pode ser conferida ainda via Carteira de Trabalho do servidor.
