INSS: aposentados e pensionistas podem aumentar valor do benefício
Os aposentados e os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão insatisfeitos e/ou que não concordam com o valor do benefício que recebem do instituto já podem solicitar uma revisão dos seus respectivos proventos.
Isso está valendo para os seguintes benefícios do INSS:
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria Especial
- Aposentadoria por Invalidez
- Auxílio Doença
- Pensão por Morte
Mas atenção! O beneficiário do INSS só tem a oportunidade de fazer a revisão dos valores do beneficio que recebe quando o próprio instituto realizou algum equívoco no processo. E estes erros que podem ter sido cometidos pelo INSS são variados, desde um salário que foi registrado de forma incorreta ou uma empresa específica que não foi considerada no cálculo final de concessão do benefício para o segurado.
Recursos para solicitar a revisão do INSS
Na verdade, a revisão de um benefício do INSS pode acontecer por meio de um recurso que recebeu o nome de “revisão da vida toda”. E este recurso da vida toda nada mais é do que o direito de incluir os salários de contribuição que são anteriores ao período do mês de julho de 1994 na base de cálculo do salário do beneficiário.
Nesse sentido, existem muitos casos em que uma pessoa que contribuiu com o INSS tinha um salário mais alto na década de 80, por exemplo, e depois teve o seu salário reduzido, seja por conta de uma crise econômica ou por ter sido atingida pelo desemprego. E então, quando o INSS foi calcular a média salarial do beneficiário, ele acabou sendo prejudicado por ter tido os seus salários anteriores excluídos do cálculo. E é justamente para casos como esse, que aos tantos existem, que a revisão da vida toda pode ser benéfica.
Até quando o valor do benefício pode aumentar?
Na verdade, não tem como saber em quanto o salário pode ser aumentado. Se sabe, por exemplo, que o teto salarial da Previdência Social é de R$ 6.433,57 reais. Porém, é muito importante fazer as contas antes mesmo de entrar com um pedido de solicitação da revisão da vida toda, uma vez que a depender do caso, o valor do benefício pode ser até reduzido.
Nesse sentido, não é uma certeza que o valor do benefício vai aumentar para todos os segurados. E mesmo que aumente, não é possível fazer uma previsão exata das possibilidades de aumento sem que os cálculos tenham sido feitos, revisados e analisados de acordo com o que prevê a lei.
Quem pode pedir a revisão da vida toda para o INSS?
Somente tem a chance de entrar com a revisão as pessoas que se aposentaram nos últimos 10 (dez) anos. E mais do que isso, mesmo no caso destas pessoas, é muito importante fazer um cálculo anterior para descobrir se, de fato, o pedido de revisão da vida toda vai ser realmente vantajoso para o beneficiário ou não.
Nesse sentido, o beneficiário do INSS deve fazer uma busca pelos salários que ele recebeu antes do mês de julho de 1994, uma vez que, em muitos casos, estas informações não estão registradas nos sistemas do INSS. Por isso, é interessante que os segurados do INSS busquem por estas informações junto às empresas nas quais eles trabalharam ou para as quais prestaram serviço. Esse contato é importante para a pessoa tenha acesso aos comprovantes dos salários que ela recebeu durante o tempo em que foi empregado destas empresas.
Como fazer o pedido de revisão da vida toda para o INSS?
Infelizmente, o INSS ainda não reconhece esse tipo de revisão. E em outras palavras, isso significa que o pedido da revisão da vida toda, até o presente momento, só pode ser feito por meios judiciais.
Sim, somente por vias judiciais, é possível fazer o pedido desta revisão. E a pessoa que tem o interesse em fazer esta solicitação pode entrar no juizado especial com um advogado, mas também sem a presença de um. Essa é uma decisão que ela pode tomar. Quem tem condições de contar com o apoio e o assessoramento de um advogado geralmente opta pela contratação. Caso contrário, o pedido pode ser feito diretamente ao Poder Judiciário sem problemas.
