Governo propõe nova Tabela de Imposto de Renda; confira
O governo federal entregou ao Congresso nesta sexta-feira (25) uma nova etapa da reforma tributária, com ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil.
Na solenidade, o ministro Paulo Guedes, da Economia, explicou os pontos principais do texto. Ele estava acompanhado do ministro Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e da ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo).
Segundo a Receita Federal, com a correção de 31% na faixa de isenção, mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos do Imposto de Renda com a medida. As demais faixas também foram corrigidas, mas em menor proporção (cerca de 13%).
Apesar de ter proposto a correção a tabela do IR, reduzindo a tributação sobre os contribuintes, o governo também quer limitar o uso do desconto simplificado na declaração de ajuste anual. Pelas regras atuais, todas pessoas físicas podem optar por esse desconto, e o abatimento é limitado a R$ 16.754,34.
Pela proposta do governo, divulgada nesta sexta-feira, quem tem renda até R$ 40 mil por ano, não poderá mais optar pelo desconto simplificado na declaração anual do IR — que estará limitado a R$ 8 mil. Esses contribuintes terão fazer pela declaração completa, com as deduções (que foram mantidas sem alterações).
As medidas fazem parte da reforma tributária, cuja primeira etapa da proposta do governo foi encaminhada no ano passado, com a unificação do PIS e da Cofins (proposta ainda está sendo analisada pelo Congresso).
Outras fases da reforma tributária, já anunciadas pelo governo, como a desoneração da folha de pagamentos e a substituição do IPI por um imposto seletivo, ainda não foram enviadas ao Legislativo pela área econômica.
Tabela do Imposto de Renda
Além de corrigir a faixa de isenção para até R$ 2,5 mil, o governo também está propondo a atualização das demais faixas da tabela, o que significa que, se aprovado, todos os contribuintes pagarão menos.
As demais faixas, porém, estão sendo atualizadas com uma correção menor do que a faixa de isenção. A faixa de isenção, segundo a Receita Federal, foi corrigida em 31%. Já as demais faixa, informou o órgão, foram atualizadas em cerca de 13%.
Faixas atuais do Imposto de Renda
Faixa 1 – Até R$ 1.903,98: isento
Faixa 2 – De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
Faixa 3 – De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
Faixa 4 – De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
Faixa 5 – Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.
Nova tabela proposta pelo governo
Faixa 1 – até R$ 2.500: isento
Faixa 2 – De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
Faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01: 27,5%
